Resumo (13ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui a "Semana Municipal da Agricultura em Mário Campos" e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Rede de Atendimento Municipal para crianças e adolescentes com Transtorno de aprendizagem, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da carga horária de trabalho dos cargos de Contador e Advogado constantes na Lei Complementar nº 110/2022, de 27 de bril de 2022, em seu anexo I, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso II do artigo 3º da resolução 01/2023 – PROCON CAMARA.

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas em tratamento oncológico doenças graves especificadas nesta Lei e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da Fibromialgia como deficiência no Município de Mário Campos e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.

Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e contém outras providências

A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER a seguinte informação: - Quais medidas o Executivo têm tomado junto a CEMIG para que se findem as constantes quedas de energia em nossa cidade?

A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER mediante Art. 230 do Regimento Interno, a convocação do Chefe da Advocacia.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER o seguinte esclarecimento: A) A Prefeitura pode assumir a responsabilidade da lavagem diária da Avenida Ronaldo Flausino?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER os seguintes esclarecimentos em relação à região conhecida como Mocó: A) Por qual motivo não é feita a coleta de lixo nesta região? B) Existe a possibilidade de ser iniciada essa coleta? C) Existe previsão de instalação de iluminação pública nas vias do local?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER os seguintes esclarecimentos em relação à região conhecida como Mocó: A) Existe a possibilidade de ser feita alguma tratativa ou parceria com as empresas provedoras de internet para que sejam levadas antenas mais próximas à região?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER os seguintes esclarecimentos em relação à região conhecida como Mocó: A) Por qual motivo os agentes de saúde e de endemias não vão até a referida região? B) Existe a possibilidade de designar algum desses agentes para realizar visitas ao local?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER os seguintes esclarecimentos em relação à região conhecida como Mocó: A) Existe a possibilidade do caminhão pipa passar mais vezes no local para molhar as ruas?

Considerando a necessidade de melhoria dos bueiros de Mário Campos e considerando ainda, que um morador com a visão comprometida se acidentou e caiu em um bueiro em frente à padaria da reta Um. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Quando serão feitos os reparos necessários nas tampas de bueiros danificadas, como é o caso da reta Um, ainda próximo ao cartório e próximo ao lava jato.

Considerando a necessidade de ampliação dos serviços postais no município, já que os correios não entregam correspondências em todos os bairros. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: O Executivo realizou algum diálogo com os CORREIOS a fim de ampliar a prestação dos serviços em nossa cidade?

Considerando a necessidade de transparência nas informações públicas e considerando ainda que a Obra da Creche do bairro Bela vista se encontra parada. As Vereadoras que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER as seguintes informações: A empresa retomou a obra? Existe data prevista para término da construção?

Considerando a necessidade de melhor sinalização de trânsito em nosso município. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Quando serão refeitas as pinturas das faixas de pedestres, especialmente nas áreas centrais, nos pontos de ônibus e áreas escolares que ainda não foram pintadas.

Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, requer do Poder Executivo Municipal informações a respeito do bairro Reta do Jacaré, será feito a regularização fundiária do bairro (Reurb)? Se sim, qual o cronograma para início? E quais as ruas serão contempladas?

Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, requer do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações a respeito do recapeamento da Avenida Governador Magalhães Pinto: Quando está previsto para iniciar? Algum processo licitatório foi aberto? Caso a resposta seja positiva em qual fase se encontra?

Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, requer do Poder Executivo Municipal que informe o seguinte: • Considerando a indicação deste parlamentar, em fazer o estudo de viabilidade para aquisição de uma bomba para fazer o rodízio da água da lagoa do campo verde, a fim de auxiliar na limpeza, o processo licitatório já foi iniciado? Se positivo, em quase fase se encontra? • Outras medidas foram tomadas para realizar a limpeza? • Existe um cronograma e planejamento para a limpeza? Se positivo, favor nos informar através deste requerimento.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que crie um projeto de plantio de árvores como forma de celebração das “formaturas” dos alunos que concluem anualmente o ensino fundamental I na rede municipal de ensino.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale novamente mesas e bancos de pedra na parte de dentro do coreto da lagoa, e que instale mais bancos nas áreas da lagoa que têm sombra.

Sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de solicitar a compra e instalação de aparelhos nobreak, também conhecidos como UPS (Fonte de Energia Ininterrupta), nas unidades de saúde e demais repartições públicas do município.

Indica ao Executivo Municipal, que realize adquira assim que possível uma Ambulância modelo USA (Unidades de Suporte Avançado).

Sugere ao Executivo Municipal a instalação de uma lixeira ao lado da Padaria e Confeitaria Tangará, Rua Espírito Santo, 24, Tangará.

Indica que seja feito estudo para viabilização da instalação de um letreiro em um ponto visível da serra dos Três Irmãos com o nome da cidade. O intuito desse letreiro seria incentivar o turismo em nossa cidade, criando um ponto de referência único em nossa região.