Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais e cria a respectiva Comissão. - - |
Não há resultado |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº. 725, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 15/10/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre regularizações de edificações e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2024 | Aguardando parecer da Procuradoria | 18/12/2024 - |
Aprovado |