Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a utilização de terrenos ociosos, públicos ou privados, para o desenvolvimento de hortas comunitárias, pomares, cultivo de plantas medicinais e ornamentais, bem como para a produção de mudas, no âmbito do Município, e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de uma placa em homenagem póstuma ao Senhor Tarcísio de Aguiar Diniz, ex-servidor público da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia, e dá outras providências

Garante o direito à reserva de assentos em local apropriado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, para estudantes diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências

Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o combate à Alienação Parental no Município de Mário Campos, visando à conscientização da população por meio de ações educativas, como palestras, seminários e debates, em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010, e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Mário o Programa "Saúde na Agricultura" com o objetivo de promover a atenção básica à saúde de trabalhadores rurais por meio de visitas mensais realizadas pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas hortas e propriedades agrícolas cadastradas

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Mário Campos e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Mário Campos e dá outras providências

Dá nova redação aos artigos arts. 93 a 101 e acrescenta os artigos 97-A e 101-A à Lei nº 7, de 24 de julho de 2023, que "Institui o Código de Posturas do Município de Mário Campos", e dá outras providências