Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho, Neguinho do Sô Jesus
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a implementação de medidas de adequação sensorial nos sinais sonoros utilizados nas instituições de ensino da rede pública municipal de Mário Campos e dá outras providências”. - |
Matéria lida |