Resumo (9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre o abono de falta escolar mediante apresentação de declaração de comparecimento para vacinação no âmbito do Município de Mário Campos, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para criação de praças inclusivas no município de Mário Campos, com estrutura acessível e adaptada para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e demais necessidades especiais”.

“Altera o §1º do art. 3º da Resolução nº 04, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.”

Requer as seguintes informações: A Secretaria Municipal de Saúde possui intenção de implantar o serviço de equoterapia para crianças especiais no município? Em caso positivo, existe previsão para sua implementação? Em relação ao atendimento às pessoas com fibromialgia, quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir o cumprimento da prioridade de atendimento prevista na legislação vigente? Além disso, quais outras ações, programas ou políticas públicas estão sendo desenvolvidos em benefício das pessoas diagnosticadas com fibromialgia?

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e o encaminhamento de documentos relacionados, em continuidade aos trabalhos e encaminhamentos debatidos durante a Audiência Pública realizada acerca da situação dos moradores e moradias da Rua Beagá, localizada no Bairro São Tarcísio.

Requer informações acerca da situação da reforma e melhorias estruturais do ESF Branco, considerando a destinação de emenda no valor de R$ 95.898,89 (noventa e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos) para execução das referidas melhorias.

Requerem esclarecimentos e adoção de providências imediatas acerca do não uso adequado de uniformes/vestimentas e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs por profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza nas Estratégias de Saúde da Família (ESF’s) e na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do Município.

Requer as seguintes informações e providências acerca das canaletas executadas nas esquinas Da Rua Radium do Bairro Reta I, no âmbito das obras realizadas pela empresa responsável pelos serviços de infraestrutura no local.

Requer que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações acerca da existência de estudos técnicos, projetos ou planejamento para ampliação da iluminação pública nas seguintes ruas do Bairro Estância Serra Verde: Antiga Rua C (Antônio Nicomedes); Rua B (Antônio Gonçalves de Oliveira); Rua Marçal Teodoro do Nascimento.

Requer as seguintes informações acerca da Rua Otávio de Aquino Filho, localizada na região do Funil: 1. Infraestrutura básica: a) Existe projeto, planejamento ou estudo técnico para a implantação de abastecimento de água na referida via? Em caso afirmativo, informar prazos e estágio atual; b) Há previsão para a implantação ou regularização da rede de energia elétrica no local? Informar cronograma, se houver; c) Existe projeto ou previsão para calçamento ou pavimentação da rua? Informar se há recursos previstos e prazo estimado para execução. 2. Regularização da via: a) A Rua Otávio de Aquino Filho encontra-se regularizada e oficialmente reconhecida pelo Município (cadastro municipal, planta urbana, registros oficiais)? b) Caso não esteja regularizada, informar quais providências estão sendo adotadas ou previstas para a regularização, bem como prazos estimados.

A vereadora que esta subscreve, com base no Regimento Interno, vem indicar ao Executivo que seja estudada a viabilidade da construção de passeio na Rua Minas Gerais, próximo ao número 218, tendo em vista que a extensão do referido trecho é composta por lotes com vegetação.

A vereadora que esta subscreve, com base no Regimento Interno, vem indicar ao Executivo que seja estudada a viabilidade de declarar de utilidade pública o local onde foi iniciada uma construção por uma associação, a qual, à época, tinha como finalidade a implantação de uma creche para atender os moradores do Bairro Bela Vista.

O vereador que este subscreve, após os trâmites regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de campanha de conscientização e orientação sobre os riscos da utilização de cerol e linha chilena em pipas, especialmente durante o período de férias escolares

O vereador que este subscreve, após os trâmites regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a criação de um Laboratório Municipal de Tecnologia e Inovação para Jovens, destinado à capacitação e ao desenvolvimento de habilidades tecnológicas de crianças, adolescentes e jovens do município.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após aprovação do soberano Plenário, INDICA ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias e setores competentes, que seja retomada no município a Campanha de Vacinação contra o HPV (Papilomavírus Humano) nas escolas da rede municipal e estadual, acompanhada de ampla campanha de conscientização e orientação à população acerca da importância da imunização.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após aprovação do soberano Plenário, INDICA ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias e setores competentes, a realização da campanha "Junho Violeta", promovendo ações de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, com especial atenção à crescente incidência de golpes financeiros e fraudes praticadas por meios digitais.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para celebração de convênio/parceria entre o Município e as farmácias locais, visando possibilitar aos servidores públicos municipais a aquisição de medicamentos e produtos farmacêuticos por meio de crediário/desconto em folha de pagamento, conforme critérios a serem estabelecidos pela Administração Pública.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que estude a viabilidade de criação de um sistema online, através de link, aplicativo ou plataforma digital no site oficial da Prefeitura, para solicitação de caçambas de entulho no município

O Vereador que subscreve esta Indicação, ouvido o plenário na forma do art. 83 e do art. 94 do Regimento Interno, vem indicar ao Executivo Municipal em parceria com a empresa Mineral do Brasil , a verificação da possibilidade de realização da ampliação da concretagem do passeio localizado na Rua Três Irmãos, ao lado da Igreja Herdeiros de Sião, no Bairro Bom Jardim.

O Vereador que subscreve esta Indicação, ouvido o plenário na forma do art. 83 e do art. 94 do Regimento Interno, vem indicar ao Executivo Municipal, à substituição do ônibus circular ROTA AMARELA atualmente em operação, por veículos mais modernos, equipados com sistema de ar-condicionado e melhores condições de conforto e acessibilidade para os usuários