Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Lei do Cicloturismo nas áreas de Estância do Município de Mário Campos-MG.

Dispõe sobre a instalação de Quebra-molas, na forma de ondulações transversais, nas vias públicas de Mário Campos.

Dispõe sobre a prestação não-onerosa de serviços agrícolas aos produtores rurais do Município de Mário Campos, incluindo utilização de equipamentos pertencentes à Administração Pública.

“Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no Município de Mário Campos, bem como de atletas mario-campenses e dá outras providências”.

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Confere Moção de Congratulações e Aplausos em homenagem aos professores de educação física da rede municipal de ensino, Júlio César de Sousa Barrozo e Camila Alves Fidelis, autores do projeto “SOVERBOL: uma prática inovadora que inclui e potencializa o aprendizado”, aprovado pelo Instituto Arcor do Brasil e ganhador do valor de R$7.000,00.

Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei Municipal 730/2022, de 04 de abril de 2022, que “Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro emergencial aos atingidos e dá outras providências.”.

Sugere ao Executivo Municipal a criação de dois horários no circular para que a população dos bairros Tangará, Bela vista e Bom Jardim possam comparecer a feira que está sendo realizada na praça da matriz aos domingos.

Sugere ao Poder Executivo a efetivação dos psicólogos que passaram no Concurso Público da Administração do Município de Mário Campos nº 01/2020 e que atualmente estão trabalhando por meio de contratação temporária.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a sede própria do ESF Verde.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para a contratação de médicos, fisioterapeutas e enfermeiros folguistas para substituição em caso de férias, folgas, licenças e outras ausências.

Sugere ao Executivo Municipal que utilize do Instrumento de ARRECADAÇÃO DE IMOVEIS ABANDONADOS, conforme disciplina o art. 64 e seguintes da lei 13.465/2017, a qual Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, para que dessa forma venha regulamentar a propriedade do campo do Bom Jardim, uma vez que já detém a posse do mesmo desde 2011, conforme Termo de Doação.

Sugere sugerir ao Executivo Municipal a ampliação de especialidades do Centro de Especialidades Médicas – CEM tais como: Dermatologista, Nefrologista Reumatologista, Hematologista, Endocrinologista, Pneumologista, Psiquiatra Infantil, Otorrinolaringologista, Oftalmologista e Alergologista.

Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de máscara descartáveis para pacientes que precisarem de atendimento na unidade básica de saúde.

Sugere ao Executivo Municipal, o recapeamento das seguintes: BAHIA, ESPÍRITO SANTO, PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO, no bairro TANGARÁ.

indica ao Executivo Municipal a troca de lâmpadas queimadas no município na Rua Toríbio Ferreira Campos, Rua São Rafael e Rua Marçal Teodoro.

Indica que o Executivo realize um mutirão por meio do setor de Controle de Endemias no intuito de orientar, identificar e notificar os moradores e proprietários de lotes, principalmente os vagos, dos Bairros Bom jardim e Maria Antonieta a fim de combater a proliferação de escorpiões.

REQUERER informações dos motivos pelos quais ainda não foi aberto um processo licitatório para cumprimento da Lei Nº 722 de 10 de Dezembro de 2021.