Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.805.500,00 (Dois milhões e oitocentos e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2022 | Apresentação em Plenário | 21/10/2022 - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.834.600,00 (Dois milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais) e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2022 | Apresentação em Plenário | 21/10/2022 - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit ao orçamento geral do município no valor de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 do Município de Mário Campos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 724, de 27 de dezembro de 2021. - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um mil reais) através de aproveitamento (parcial) das consignações orçamentárias da Câmara, nos termos do art. 95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2022 | Apresentação em Plenário | 21/10/2022 - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/10/2022 - |
Aprovado |
| 9 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vacatio legis das Leis Complementares 109 e 110, ambas de 27 de abril de 2022 e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2022 - |
Aprovado |