Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de Mário Campos. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos(as) Vereadores(as) do Município de Mário Campos, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal. - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 do Município de Mário Campos. - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a despesa do município de Mário Campos para o Exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei Municipal nº 725, de 27 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023. - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do art. 3º da Lei n. 477, de 13 de novembro de 2013, que “Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício Cesta de Natal via crédito no cartão alimentação, para Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares”. - |
Matéria lida |