Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor, com pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte ou suspensão de fornecimento de energia elétrica e água potável pelas empresas responsáveis pela distribuição no município de Mário Campos e dá outras providências.

Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação das pessoas com deficiências ocultas, transtornos e/ou doenças não visíveis fisicamente no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a “Criação de projeto cultural para desenvolvimento das crianças e adolescentes”

Dispõe sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON CÂMARA – no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos”.

Concessão de Moção de Congratulações e Aplausos em Homenagem às Mulheres que fizeram e fazem parte da história de Mário Campos.

Concessão de Moção de Congratulações e Aplausos aos produtores e produtoras rurais da cidade de Mário Campos.