Resumo (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.

“Veda nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do município de Mário Campos e dá outras providências”.

Dispõe sobre a denominação da Clínica de Fisioterapia do bairro Bom Jardim na cidade de Mário Campos/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor, com pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte ou suspensão de fornecimento de energia elétrica e água potável pelas empresas responsáveis pela distribuição no município de Mário Campos e dá outras providências.

Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON CÂMARA – no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos”.

Concede Moção de Aplausos e Congratulações em homenagem às mulheres que fizeram e fazem parte da história de Mário Campos.

Concede Moção de Aplausos e Congratulações aos produtores e produtoras rurais da cidade de Mário Campos.

REQUEREM as seguintes informações: • Porque a obra da Creche do bairro Bela Vista está parada? • Qual a previsão de retorno, finalização e inauguração da construção?

REQUEREM as seguintes informações: • Qual destinação foi dada às telhas retiradas do pátio da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia? • Qual o cronograma da obra do telhado da referida escola?

REQUER as seguintes informações: • Se o Poder Executivo Municipal já verificou a possibilidade de: o Fornecer o cartão alimentação aos estagiários; o Realizar a recomposição da bolsa de estágio paga atualmente.

, REQUEREM informações sobre a redução dos atendimentos do (a) fonoaudiólogo (a). • Quantos atendimentos realizam mensalmente? • Porque foram reduzidos os atendimentos, já que a demanda de crianças especiais amentaram?

REQUEREM informações por qual motivo NÃO foi contratado o Terapeuta Ocupacional.

REQUER que o Poder Executivo avalie a possibilidade de iniciativa de Projeto de Lei para minorar ou excluir as exorbitantes gratificações a servidores públicos deste Município por compor comissões.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao andamento da obra da pista de skate no bairro Campo Verde.

REQUEREM as seguintes informações: • Por qual motivo o Conselho da Mulher não foi efetivado em Mário Campos?

REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos: • Por qual motivo a Escola Municipal Professora Paula Eremita não está em funcionamento? • Em caso de planos futuros para a Escola, favor os detalhar.

REQUER as seguintes informações: • Quantos ônibus Escolares tem no município? • Quais as rotas e horários que esses ônibus circulam? • Qual valor o município recebe do Governo Estadual para custeio do transporte escolar? • O município complementa esse valor? Em caso positivo, apresentar a prestação de contas. • Por qual motivo os alunos moradores do bairro Funil, da Escola Municipal Tarcísio Campos, do turno da manhã esperam cerca de 40 minutos após o término da aula para serem levados para casa?

REQUEREM as seguintes informações: • Quando será divulgado o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência?

REQUEREM as seguintes informações: • Qual a previsão para implementação do reajuste de 14,9% do piso salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Município?

REQUER sejam adotadas providências em caráter definitivo ou dar destinação que atenda ao interesse público no lote de propriedade do Município situado na Rua das Orquídeas.

REQUER as seguintes informações: Solicito seja informado por V.Exa. se há previsão para construção de gradil ou mureta na Rua da Bahia, no Bairro Tangará, uma vez que nas margens da via existe acentuado declive, o que causa sério risco de acidentes com veículos e até mesmo pedestres.

REQUER as seguintes informações acerca da obra de reforma do ESF Amarelo, tais como: • Qual o Prazo para conclusão total da obra?

REQUER as seguintes informações: • Existe a previsão para realização de recomposição salarial em favor dos servidores públicos municipais, conforme requerido por este parlamentar nos termos da Indicação 159/2022?

Sugere ao Poder Executivo Municipal que adquira, no mínimo, um venoscópio para cada ESF e um para a Unidade de Saúde 24 horas.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de: • Instalação de rede pluvial na rua Cândido Lobato no bairro Bom Jardim, rua Miguel Meireles Maia no bairro Bela Vista e na rua Joaquim da Silva Campos.

Indica ao Executivo Municipal que reforme o imóvel que será a nova sede do Pelotão da Polícia Militar, localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, N.º 300 (antiga Câmara Municipal).

Sugere ao Poder Executivo Municipal que nomeie um chefe para o Departamento Municipal de Esporte.

Sugere ao Executivo Municipal a troca da rede de esgoto nas seguintes ruas do bairro Bela Vista: • Rua Tereza Maria Inez da Silva - • Rua Miguel Meireles Maia • Rua Manoel Batista Sampaio • Rua Paulina Ferreira Damasceno • Rua Custódio Vieira da Silva • Rua Geraldo Antunes Lima • Rua Izaltino Geraldo Damasceno • Rua Gessy José Pereira • Rua José Geraldo Damasceno • Rua Euclides Geraldo Damasceno • Rua Anita Modesto Alves • Rua 13 • Rua 12 • Rua 15

Sugere ao Executivo Municipal a construção de uma marquise na Rua Urânio esquina com a Av. Governador Magalhães Pinto para os alunos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize obra de contenção e direcionamento de águas pluviais na rua Diamante no bairro Vila da Serra, que descem da rua e da área dos oleodutos da Petrobras até o córrego próximo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que disponibilize veículo para atender os pacientes que são transferidos da UPA 24 horas para atendimento de urgência e emergência na cidade de Brumadinho no período noturno (após às 22h) e que ficam impossibilitados de retornar para suas residências após terem alta médica.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize as seguintes obras municipais: • Construção de um ESF (posto de saúde) no bairro Bela Vista; • Construção de uma Escola Municipal no bairro Campo Verde.