Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”. - |
Matéria lida A proposição será encaminhada para as comissões permanentes da Casa. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Isaías Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Veda nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do município de Mário Campos e dá outras providências”. - |
Matéria lida A proposição será encaminhada para as comissões permanentes da Casa. |