Resumo (8ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates, e bares, cria o Selo Não É Não – Mulheres Seguras no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º, incisos I e II da Lei Municipal n. 437, de 4 de julho de 2012.

Altera o § 1º do art. 47 e o § 3º do art. 64 da Lei Complementar n. 91, de 31 de julho de 2017, que “Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Serviços de Apoio Educacional do Município de Mário Campos/MG”.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos/MG, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Mário Campos/MG e dá outras providências.

Moção de Aplausos a todos os professores e professoras que atuam ou atuaram na rede pública e privada de ensino de Mário Campos

“Instituí, no âmbito do Município de Mário Campos, o Programa Câmara Vai à Escola”

Moção de Congratulações e Aplausos aos Empreendedores do Munícipio de Mário Campos

Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara de Mário Campos, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional

Veto ao Caput do art. 2º, ao § 1º do mesmo artigo e ao artigo 4º, do Projeto Cordão de Girassol.

Dispõe sobre alteração dos valores de vencimentos dos profissionais do magistério e do quadro setorial da educação e dá outras providências.

Trata da criação do Programa “Adote uma Praça” no município de Mário Campos e dá outras providências”.

Dispõe sobre alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 596 de 31 de julho de 2017 referente aos valores de vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.

Moção de Congratulações e Aplausos aos comerciantes da cidade de Mário Campos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal através da secretaria de Meio Ambiente que estude a viabilidade e realize uma campanha de doação de mudas, de árvores comuns e árvores frutíferas da nossa região para a população mariocampense.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado uma obra de drenagem no entorno da quadra do Campo Verde para evitar a entrada de água ou lama na mesma.

Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma faixa elevada de pedestre no bairro Funil, na MG-040 altura da loja Art Móveis.

Indica ao Poder Executivo Municipal que se abstenha de efetuar cobrança de Tarifa de Esgoto dos moradores do bairro Bela Vista que não utilizam e não possuem à disposição o mencionado serviço, uma vez que a tarifa vem sendo cobrada indevidamente destas pessoas.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que contrate uma empresa para realizar a lavagem de toda a extensão da Avenida Governador Magalhães Pinto ou que utilize o caminhão pipa da Prefeitura para realizar.

Sugere que ao Poder Executivo Municipal de Mário Campos, solicite ao setor e ou/ órgão responsável que providencie grades de Proteção, onde a água escorre no início da rua: Espirito Santo, em frente ao supermercado e depois do deposito Tangará.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que aumente o horário do Ônibus Circular da Saúde para começar a rodar no turno da noite.

Indica ao Executivo Municipal a extensão de iluminação pública na Rua das Azaleias - Bairro Jardim Primavera.

Indica ao Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais.

REQUER a seguinte informação: o Em 2022 foi enviada pelo Deputado Federal Rogério Correia uma emenda parlamentar de R$100.000,00 (cem mil reais), a pedido do nosso mandato, para atendimento ao Piso da Atenção Primária no Município, diante disso, quais as medidas o Poder Executivo Municipal tem tomado para cumprimento do mesmo?

REQUER do Executivo Municipal informações quanto as ações e procedimentos adotados pelo município após sanção da lei que permitiu a adesão à AMIG – Associação do Municípios Mineradores de Minas Gerais.