Resumo (9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Indica a esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e Reconhecimentos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem pelo excelente trabalho que fizeram e fazem junto à população de Mário Campos/MG.

Altera o artigo 2º da Lei 782, de 29 de maio de 2023, acrescenta-se artigo 5º e dá outras providências.

“Institui o Mapa do Empreendedor no Municipio de Mário Campos”.

“Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar 110/2022, extinguindo e criando cargos na Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 47 e o § 3º do art. 64 da Lei Complementar n. 91, de 31 de julho de 2017, que “Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Serviços de Apoio Educacional do Município de Mário Campos/MG”.

Dispõe sobre a recomposição do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos/MG, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º, incisos I e II da Lei Municipal n. 437, de 4 de julho de 2012.

REQUEREM que após aprovação pelo soberano plenário, seja convocado o Gerente do Departamento de Obras e responsáveis pelo setor de licitações.

REQUER do Executivo a recomposição do Conselho da Cultura e que seja enviada cópia da Portaria de nomeação.

REQUER que esta Casa Legislativa realize uma Audiência Pública para tratar da Lei Paulo Gustavo.

REQUER: a) Informações sobre o andamento do processo licitatório do ESF Vermelho contendo impreterivelmente um cronograma de datas; b) Imediata providência quanto aos buracos abertos no lote; c) Limpeza imediata do lote, inclusive com a retirada de entulhos.

REQUER a seguinte informação: o Quando o Poder Executivo Municipal pretende realizar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem?

REQUER as seguintes informações: o Foi feito o impacto financeiro do reajuste da bolsa estágio do município? Se sim, solicito que seja encaminhado. Se ainda não, solicito que seja apresentada a justificativa. o Existe uma previsão para o reajuste da bolsa estágio concedida aos estagiários do município? o Já existe uma estimativa de porcentagem ou valor em reais do reajuste do valor da bolsa? o Foram realizados estudos financeiros a respeito da possibilidade de concessão do cartão alimentação aos estagiários no município?

REQUER as seguintes informações e solicitações: a) A reforma não contemplou melhorias na iluminação da pista de caminhada, coreto e do passadiço. Com essa constatação viemos até aqui solicitar informações se existe a pretensão ou algum estudo/processo em andamento referente a melhoria da iluminação? b) Enquanto não acontece de forma efetiva a melhoria da iluminação na praça, solicitamos em caráter de urgência que seja realizado algumas podas que estão atrapalhando a iluminação no local.

REQUEREM a seguinte informação: ● Já existe uma previsão para agendamento de mesa de negociação com representantes do SindUTE Subsede Betim, para dialogar acerca da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, conforme já solicitado pelos mesmos?

REQUER a seguinte informação: • Por qual motivo não foi colocado placa informativa com valor e prazo da obra da faixa elevada, na Avenida Ronaldo Flausino bairro Vila São Tarcísio em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição.

Requer informações acerca de quais ações de prevenção, tratamento, recuperação, estudos, e reinserção social dos usuários e dependentes químicos do município? O município recebe algum recurso? E o como são utilizados esses recursos?

Sugere ao Poder Executivo Municipal que adquira um equipamento de Raio-X para atender aos munícipes.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie adequação às normas da Vigilância Sanitária do ponto de entrega das cestas básicas na região dos bairros Bom Jardim, Bela Vista e Tangará.

Indica ao Executivo Municipal estudar a possibilidade para construir uma quadra Poliesportiva no bairro Palmeiras.

Indica ao Executivo Municipal que institua o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD criado pela Lei Municipal nº560/2016.

Indica ao Executivo Municipal que faça a adesão ao Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, com objetivo de fomentar e colocar os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis em Mário Campos.

Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, implante um sistema telefônico Corporativo em todas as secretarias das escolas municipais.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale uma placa de “proibido estacionar” na Rua Joana Cândida Rezende, rua saída, próximo ao nº 15, no bairro Maria Antonieta.

Indica ao Executivo Municipal a implantação de um projeto de doação de ração e utensílios para cães e gatos de famílias carentes e protetores de animais.

Sugere ao Executivo Municipal que a lavagem feita com caminhão pipa na extensão da Avenida Governador Magalhães Pinto seja feita fora do horário comercial.