Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar 110/2022, extinguindo e criando cargos na Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências. - - O referido projeto de lei complementar deverá ser votado em dois turnos.
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Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o § 1º do art. 47 e o § 3º do art. 64 da Lei Complementar n. 91, de 31 de julho de 2017, que “Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Serviços de Apoio Educacional do Município de Mário Campos/MG”. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 13/06/2023 - |
Aprovado |