Resumo (12ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a Comissão de monitoramento da violência em eventos esportivos e/ou culturais no município de Mário Campos/MG e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n 561, de 4 de abril de 2016, Institui as novas diretrizes para a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.

Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro Plantonista.

Altera a redação das normas contidas nos incisos I, II e III do art. 38 da Lei Municipal nº 596, de 31 de julho de 2017, que “Institui o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e dá outras providências.

Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista.

“INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MÁRIO CAMPOS/MG.”

Estabelece que o Município de Mário Campos disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta ou Indireta ou por empresas terceirizadas.

Dispõe sobre o “Dia do Arraiá da Imaculada” no município de Mário Campos e dá outras providências.

Moção de Congratulações e Aplausos aos Empreendedores do Munícipio de Mário Campos

REQUER informações sobre a instituição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD. É de interesse do Executivo Municipal que o Conselho seja instituído? Quais providências a Prefeitura têm tomado para dar agilidade no processo? Quando a Prefeitura pretende instituir o Conselho?

REQUER a seguinte informação: • Quando o Poder Executivo Municipal pretende iniciar o repasse do valor complementar referente ao piso da enfermagem?

REQUER as seguintes informações: • Foram realizados estudos mais específicos sobre a instalação da cortina atirantada no buraco/barranco da Rua Mogno? • Foi realizado ou iniciado o processo de contratação de empresa especializada para os estudos técnicos e projetos executivos para a realização da obra de contenção no referido buraco?

REQUER as seguintes informações: • Qual a periodicidade de limpeza das quadras poliesportivas do Município? • Existem lixeiras instaladas em todas as quadras municipais? • O Município tem tambores de lixo ou lixeiras grandes instaladas para os usuários das quadras poliesportivas? • Existe a possibilidade de instalação desses tipos de lixeiras nas quadras dos bairros Campo Verde, Reta 1 (Vila Ondina), Tangará e Primavera.

REQUEREM que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações de quais sãos os valores repassados até o momento ao município de Mário Campos referente as verbas de reparação do anexo 1.3 apresentado pelo representante do Estado Sr. Luiz Fernando na audiência Pública do dia 22 de junho de 2023 com o Tema Saúde dos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho? E qual é plano de trabalho para investimento desta verba?

REQUER as seguintes informações: 1) O Poder Executivo Municipal pretende fornecer o cartão alimentação aos estagiários? a) Se sim, quando? b) Se não, por quê?

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa de acordo com a resposta do Requerimento nº 96 de 21 de junho de 2023 respondido pelo ofício nº 322/2023, informações de qual o valor em média anual recebido através da taxa de esgoto sanitário estipulada na lei complementar nº 92 de 20 de dezembro de 2017 que é cobrado junto com o IPTU?

Indica ao Executivo Municipal uma parceria ou convênio com a Clínica Odontológica Odonto Company de Mário Campos.

Indica ao Executivo Municipal junto ao Detran-MG, Policia Civil de Minas Gerais e ao Cartório da Cidade para que realize no Município um Mutirão de Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento gratuitamente.

Suegere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal que sejam realizados estudos que visem a realizar o Prêmio Melhores do Ano no Município de Mário Campos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize extensão de rede elétrica nas seguintes localidades: • Rua das Orquídeas, próximo ao Nº 370, no bairro Jardim Primavera; • Rua Nair Henrique da Silva, no bairro Bom Jardim; • Rua Mariana de Freitas, próximo ao entroncamento com a rua Turíbio Ferreira Campos, no bairro Chácaras Maria Antonieta; • Rua Turíbio Ferreira Campos, próximo ao entroncamento com a rua Mariana de Freitas, no bairro Chácaras Maria Antonieta; • Rua Anselmo José Henriques, no bairro Bom Jardim; • Rua Zito Pinheiro Campos, próximo ao número 443 no bairro Chácaras Maria Antonieta; • Toda a extensão da Estrada do Buracão, desde o entroncamento com a MG-040, em frente a Carne de Sol do Baiano; • Rua do Campo, no bairro Reta Dois.

Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, implante um centro ou programa de apoio aos educadores municipais.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de uma nova edição do evento ''Mário Campos faz a festa'', ''Cidade Fest'' ou que promova algum evento de entretenimento no Município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale uma placa indicando o nome da Avenida Rio Grande, na esquina com a Avenida Campo Belo, no início do bairro Balneário.