Resumo (14ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Cria o cargo da classe de Terapeuta Ocupacional e o cargo da classe de Técnico em Enfermagem na Lei Complementar nº 596, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o auxílio financeiro recebidos através da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para complementação do piso de Enfermagem e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.

Confere Moção de Congratulações ao Congresso Nacional em face da defesa da prerrogativa legisladora frente a tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E MORADORES CADASTRADOS NO CADASTROS ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico).

Dispõe sobre a comemoração anual da “Festa da Alface” no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre o tombamento do Pico dos Três Irmãos em Mário Campos.

REQUER as seguintes informações: • O Município avaliou a possibilidade de realizar a lavagem da Av. Ronaldo Flausino mais vezes ao longo do dia? • Se sim, quando pretende iniciar? • Se não, por qual razão?

REQUER as seguintes informações: • O Município realizou algum tipo de estudo ou análise acerca das condições da água da lagoa do Campo Verde e dos peixes que lá estão? • Há algum relatório sobre análise de contaminação da lagoa?

REQUER as seguintes informações: • O município realizou a instalação de uma régua fluviométrica no leito do Rio Paraopeba? • Pretende Realizar? • Quando?

REQUER cópia do contrato da reforma do campo de futebol de bom Jardim.

REQUER informações sobre a revitalização das faixas de pedestres, quebra molas e das faixas de demarcações no Município de Mário Campos. 1) Por qual motivo a prefeitura não tem dado continuidade a revitalização das faixas de pedestre no Município de Mário Campos? 2) Como tem sido o mapeamento dos locais onde precisam ser revitalizados? 3) Quantas faixas de pedestres e quantos quebra-molas já foram pintados? 4) Tem um servidor para realizar as manutenções das pinturas? 5) Quem é o responsável por fiscalizar os locais revitalizados e por solicitar a compra das tintas, já que é uma demanda muito solicitada e necessária para o Município de Mário Campos? 6) Por qual motivo a Prefeitura não tem feito demarcações de pare de entrada e saída de veículos nos locais onde tem decorrência de acidentes constantes?

REQUEREM as seguintes informações: 1) Qual o percentual do limite de gastos em que se encontra a folha de pagamento? 2) Qual o percentual do teto de gasto o município vai atingir com o Projeto de Lei Complementar 05/2023?

REQUER as seguintes informações sobre a quadra do Jardim Primavera: 1) Qual a previsão para obra da quadra do Bairro Jardim Primavera ser entregue? 2) Quais modificações vão ser realizadas na quadra? 3) A prefeitura fará o muro para dividir a quadra com creche? 4) A obra tem previsão para ser retomada? Visto que esta parada à meses.

REQUER informações acerca da distribuição de fraldas geriátricas. 1) Como é realizada a distribuição? 2) São realizadas visitas as pessoas que necessitam das fraldas para que seja feita a entrega delas? 3) Existe algum cadastro pra que pessoa possa solicitar as fraldas?

REQUER ao Poder Executivo Municipal busque informações junto à empresa Mineral do Brasil se há previsão para realização de sinalização viária e instalação de placas de trânsito em toda a extensão da Rua Três Irmãos, bem como na Rua Aleixo Campos, principalmente, no entroncamento com a MG-040.

• Por quais meios o Poder Executivo Municipal deu publicidade ao Acordo de Cooperação nº 01/2023, celebrado com a ACAMARES? • Solicitamos o envio de cópia integral do acordo. • Foi publicada a celebração do referido acordo no Diário Oficial de Mário Campos? Se sim, quando? Se não, por qual razão? • O Município realizou a retirada do entulho do lote destinado à instalação da sede da ACAMARES em Mário Campos, nos termos do art. 2.1. a), da Clausula Segunda do acordo? • O Município disponibilizou o maquinário necessário para corrigir o terreno para a instalação da sede da ACAMARES em Mário Campos, nos termos do art. 2.2. a), da Clausula Segunda do acordo?

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feita a limpeza da água da lagoa do Campo Verde de forma periódica.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que ocorra a limpeza do lote localizado na Rua Espírito Santo, ao lado do nº 72, (como, por exemplo, notificação do proprietário para que realize a limpeza).

Sugere ao executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a criação de um anexo da prefeitura no bairro Tangará.

Indica ao Executivo Municipal junto ao Departamento de Meio Ambiente a promover uma ação de distribuição de mudas de espécies frutíferas e promover oficinas de incentivo ambiental e sustentável para moradores do município.

Indica ao Executivo a instalação de toldo na rampa de acesso a CEMEI do Bairro Jardim Primavera com o objetivo de trazer conforto e proteção para as crianças e funcionários.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização das seguintes obras: • Construção de sistema de drenagem pluvial e recapeamento: Avenida José da Silva Pinto, no bairro São Tarcísio; Rua Joaquim Pereira Passos, no bairro Bom Jardim. • Recapeamento: Rua João Damasceno Madeira, no bairro Chácaras Maria Antonieta.

Sugere ao Executivo Municipal que seja asfaltado, ou feito o calçamento na rua Maria Pinheiro de Oliveira, devendo ser realizado obras ainda para a drenagem das águas nestes locais, a qual está localizada no bairro Campo Belo, apesar de o executivo alegar que o bairro é irregular, necessário as obras ainda assim, posto que se trata de vidas e cidadãos do nosso município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que determine a realização de estudos técnicos, orçamento e levantamento das informações necessárias para apresentação de projetos em favor do Município de Mário Campos junto ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, para realização de obras públicas no Município, tais como: • Construção de 100 casas populares, mediante doação do terreno de propriedade do executivo municipal situado ao lado da Creche do bairro Bela Vista e realização da obra com os recursos oriundos do fundo de reparação; • Criação de projeto de escola em tempo integral para atendimento das crianças do município; • Ampliação da Creche do bairro Primavera; • Construção de um complexo esportivo no terreno ao lado da Escola do bairro Primavera; • Construção de praças no bairro Tangará e no bairro Bom Jardim.

Indica ao Executivo Municipal a pintura de faixa de pedestre entre à Farmácia Popular e Supermercado SuperLuna localizado na Av. Magalhães Pinto, bem como a revitalização das faixas de pedestres nas áreas escolares e comerciais do Município.

Sugere ao Executivo Municipal que seja instalado trocadores de fraldas nos banheiros das ESF´s e também da Unidade de Saúde 24 horas.