Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal pretende realizar a instalação de lixeiras na Praça da Matriz?
• Quando?

REQUER as seguintes informações:
• Para qual dos procedimentos da Reurb o Poder Executivo se considera “carente” em relação à alegada “mão de obra”?
• Foi feita a análise de contratação de uma empresa para suprir tais carências?
• Quando a Prefeitura diz que está sem mão de obra em seu quadro de funcionários para realizar a Reurb, sobre quais profissionais e para quais procedimentos da Regularização se refere?

REQUER as seguintes informações:
• Já existe previsão de instalação de uma barreira de proteção/segurança no canal para escoamento de água de chuva, na entrada da Rua Aleixo Campos, em frente a madeireira, na esquina com a MG-040, para segurança de pedestres e veículos que transitam pelo local?

REQUER ao Poder Executivo Municipal informação sobre a regularização do bairro Balneário Bom Jardim, bem como da Rua do Campo, no bairro Reta 2:
• Existe previsão para regularização e urbanização destas localidades? Qual?
• Foi tomada alguma medida a fim de viabilizar a regularização?
• Existe algum diálogo com a COPASA sobre a possibilidade de realização de novas instalações nos locais?

Requer informações acerca da indicação nº 16 do ano de 2023 a qual sugere ao Poder Executivo a instalação de um ponto para captação de água pluvial na Rua Minas Gerais na altura do nº 1050, área mais conhecida como buracão no bairro Tangará, bem como a construção de um acesso para os moradores que ali residem.

• Já existe algum estudo ou projeto em relação a indicação supracitada acima ?
• Existe uma data prevista para inicio das obras ?
• Caso a resposta acima seja positiva, qual a data para término das obras ?

REQUEREM a convocação da Secretária de Desenvolvimento Social e da equipe do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, convidando também o Exmo. Sr. Prefeito, a fim de esclarecer denuncia relatada em redes sociais, bem como outras demandas relacionadas à Secretaria.

REQUER que o executivo esclareça se algum atleta ou entidade do município já foi contemplado pela Lei 756/2022 que dispõe sobre incentivos e benefícios. Em caso positivo, encaminhar o detalhamento das ações com seus respectivos valores.

REQUER do Executivo esclarecimentos sobre quando será disponibilizado os editais referentes a Lei Paulo Gustavo?

REQUERER as seguintes informações:
A unidade de atendimento ESF AZUL já está cadastrada no referido programa? Caso ainda não esteja, existe previsão para cadastramento?

REQUEREM que o poder executivo municipal tome providencias referente ao quebra-molas danificado pelo tráfego intenso de carretas na avenida Governador Magalhães Pinto, próximo à antiga sede prefeitura, no centro e o buraco aberto de um lado a outro na avenida Ronaldo Flausino próximo ao n.º 86, em frente a igreja Batista da lagoinha.

REQUER que o Executivo tome providências quanto aos diversos buracos nos calçamentos da cidade

REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos:

A . Porque ainda não ocorreu novo processo licitatório para a construção da Pista de Skate?
B . Existe algum cronograma já previsto para um novo processo licitatório?

Sugere ao Poder Executivo Municipal que alterem a Lei Municipal nº633/2018, que “Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.”, em seu art. 11, Parágrafo Único, para que o calculo do adicional de insalubridade passe a ser sobre o vencimento ou salário-base dos Agentes, nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição e da Federal nº 11.350/ 2006.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale canaletas para escoamento de água ao redor do ESF Amarelo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que prepare projetos para inscrever no Novo PAC do Governo Federal.

Sugere ao executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de bombear água, da água mineral para os reservatórios do bairro Tangará.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que intervenha junto à empresa Mineral do Brasil a fim de que esta realize as seguintes melhorias na rua Três Irmãos e na rua Aleixo Campos, no bairro Bom Jardim:

• Instalação de placas de trânsito e realização de sinalização longitudinal;
• Instalação de placas com Nome das ruas;
• Instalação de lixeiras.
• Instalação de placas indicativas com o nome e direção dos bairros.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que acrescente as seguintes melhorias na obra de reforma do Campo de Futebol do Bom Jardim:

• Instalação de grama sintética a fim de economizar com a manutenção do campo;
• Instalação de sistema a fim de iluminar a academia ao ar livre instalada, para proporcionar a utilização no período noturno;
• Instalação de bancos ao redor do campo;
• Alongamento das telas dos alambrados, a fim de evitar que bolas e demais objetos atinjam as residência no entorno;
• Instalação de sistema “caixote” nas redes dos gols;

Sugere ao executivo Municipal que o Projeto Esportivo realizado na escola municipal Antônio Gonçalves Penido, se estenda para a escola municipal Weld Souza Maia.

Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade para a construção de PISCINAS COMUNITÁRIAS em pontos estratégicos do município.

Indica ao Executivo Municipal, que em parceria com academias do município ofereça aulas de Hidroginástica para crianças e adultos especiais e terceira idade.

Confere Moção de Congratulações ao Congresso Nacional em face da defesa da prerrogativa legisladora.