Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Veto integral à Proposição de Lei que "Dispõe sobre a comissão de monitoramento da violência em eventos esportivos e/ou culturais no município de Mário Campos/MG e dá outras providências".

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

"Autoriza a concessão de abono os cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências".

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos(as) Vereadores(as) do Município de Mário Campos, nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.