Resumo (19ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Veto integral à Proposição de Lei que "Dispõe sobre a comissão de monitoramento da violência em eventos esportivos e/ou culturais no município de Mário Campos/MG e dá outras providências".

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

"Autoriza a concessão de abono os cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências".

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos(as) Vereadores(as) do Município de Mário Campos, nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da formação dos Conselhos Municipais atrelados às Secretarias e Departamentos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mário Campos

Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de Mário Campos e dá outras providências

Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e medula óssea

Dispõe sobre a inclusão de tênis no kit de uniforme escolar distribuído pela prefeitura de Mário Campos.

Institui o "Dia do Evangélico" no calendário oficial de eventos do Município de Mário Campos e dá outras providências

Autoriza a associação e a contribuição do Município de Mário Campos à Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste de Minas Gerais - AMMECO, e dá outras providências

Concede Moção de Aplausos a todos os artesãos de Mário Campos, por suas artes, lutas e importâncias econômicas e culturais para o Município.

Concede Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores públicos municipais aposentados.

Concede Moção In Memoriam a Weld Maia, falecido em 1994, quando ainda era vereador do município.

REQUER a realização de audiência pública com a CEMIG.

REQUER as seguintes informações acerca da possibilidade de utilização da quadra do bairro Reta Um: • Em qual o horário a quadra é utiliza pelo Projeto Joias? • Em quais horários o munícipe pode utilizá-la? • Quem fica responsável pelo controle de acesso?

REQUER esclarecimentos referentes ao agendamento de transporte da saúde realizado no dia 15/11/2023 , para o paciente Eliziario Ferreira Dornas. a) No referido agendamento, o paciente necessitava de deslocamento para realizar um exame de extrema importância para sua saúde, conforme orientação médica. Porém, lamentavelmente, o motorista designado para o transporte não o levou alegando que isso resultaria em uma saída de rota, o que colocou em risco a participação do paciente nesse procedimento de saúde imprescindível.O senhor Eliziario alega que o caso e recorrente gostaríamos de saber o que será feito nessa situação? b) Dessa forma, solicito os devidos esclarecimentos sobre as medidas que serão tomadas para evitar que tais incidentes voltem a ocorrer, bem como a garantia de um transporte adequado e seguro para o paciente , assegurando que sua saúde não seja comprometida novamente.

REQUER as seguintes informações: a) Quais as medidas o Poder Executivo Municipal pretende tomar para sanar o problema do esgoto correndo a céu aberto na Rua Adutora 2 do Campo Verde? b) Em quanto tempo o problema será resolvido?

REQUER as seguintes informações: a) Existe previsão para realização de nova licitação para serviços de transporte individual por taxis no Munícipio? b) Quando acaba o período de vigência da última licitação referente a esse tipo de serviço?

REQUER do Executivo a seguinte informação: A. Mediante os problemas enfrentados pelo município sobre o armazenamento e distribuição da cesta básica e considerando as deliberações da Conferência da Assistência Social: O município pretende aderir o cartão alimentação para substituir a cesta básica do benefício eventual?

REQUEREM as seguintes informações: Qual foi a última licitação de fenobarbiturico em gotas realizada pelo Município? Quantos frascos foram licitados? Quantos frascos ainda existe disponíveis dessa licitação? Já existe previsão para nova licitação? Chegou ao conhecimento do nosso mandato que esses remédios estiveram em falta nos últimos dias, é verdade?

REQUERER a seguinte informação: A Secretaria de Obras realizou o conserto estrutural da rede elétrica na lagoa do Campo Verde? Reiteramos a informação de que a CEMIG, não consegue fazer a troca das lâmpadas sem o referido conserto

REQUERER as seguintes informações: O Município pretende realizar a regularização da Rua Valdemar dos Santos? Houve algum diálogo com a população nesse sentido? Existe data para algum alinhamento?

REQUERER a seguinte informação: O Município pretende realizar melhorias e recapeamento da Rua do Sossego?

REQUERER as seguintes informações: O município pretende realizar a contratação de veterinário para realizar os atendimentos dos animais de rua e das pessoas de baixa renda, cadastradas no Cadastro único para benefícios sociais? Quando ocorrerá essa contratação?

REQUERER as seguintes informações: Quem é responsável por lavar a Rodovia MG 040, nos seguintes bairros: Centro, Reta I e Reta II? Em quais horários e com qual freqüência essa limpeza ocorre? O município, por ventura, já realizou algum diálogo com as empresas de mineração que utilizam a via para tratativas em relação à limpeza?

Considerando a resposta a Indicação 134/2023, que trata do adicional de insalubridade aos ACE e ACS, após a aprovação do soberano Plenário, REQUEREM as seguintes informações: Qual o prazo para a análise do corpo técnico e realização dos entendimentos quanto à possibilidade dos referidos pagamentos? Após toda análise e sendo possível, qual seria o prazo para implantação do benefício?

REQUER as seguintes informações: a) Lista detalhada de medicamentos em falta, ou que faltaram no últimos 30 dias, em cada uma das unidades de saúde, incluindo o 24 horas, e no posto de distribuição de remédios. b) Justificativa para falta de cada um dos medicamentos informados.

REQUEREM as seguintes informações: A) Por qual motivo a servidora ocupante do cargo: Coordenadora das políticas de Atenção Primária de Serviços de urgência/emergência e Pronto atendimento parou de receber a complementação referente ao Piso da Enfermagem, destinado aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras? B) A servidora realizou a devolução dos valores? Por qual motivo?

REQUER as seguintes informações: a) O Poder Executivo Municipal já possui data para utilização da emenda parlamentar de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) enviada em 2022 pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira para o processo de regularização do “Boqueirão”, no bairro Tangará?

REQUEREM a convocação do corpo técnico do executivo municipal (Secretários e Gerentes), em datas e horários a serem informados via ofício da Presidência da Casa (anexo), a fim de esclarecer as dúvidas suscitadas pelos representantes do Legislativo quanto ao Projeto de Lei que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de suporte de mármore para urnas funerárias no Velório Municipal.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a substituição dos mourões de concreto danificados no Estádio Municipal Arthur Ferreira Campos, bem como a construção de sistema de drenagem pluvial nas laterais do campo.

Indica ao Executivo Municipal, que realize AÇÃO SOCIAL NO FORMATO DE CAMINHADA INCLUSIVA E CONFRATERNIZAÇÃO.

Indica ao Executivo Municipal, que realize A CONTRATAÇÃO DE UM VIGILANTE a ser alocado para área da Lagoa e Campo de Futebol do bairro Campo Verde.

indica ao executivo Municipal a substituição dos sinais sonoros das escolas por músicas suaves ou melodias calmas, visando atender às necessidades dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são sensíveis a ruídos altos. Isso poderia criar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para esses estudantes.

Sugere ao Executivo Municipal que seja construído um PARQUE DE EXPOSIÇÃO, no bairro bela vista, sugere o terreno da Mineradora Mineral do Brasil, o qual se encontra ao lado da rua Izaltino Geraldo Damasceno no Bairro Bela Vista, devendo ser construído ainda, uma pista de caminhada, com academia ao Ar Livre, e ao derredor pista de ciclovia, para que os idosos, jovens, e todo aquele que quiser faça atividades, colocando ao longo bebedouros para hidratação das pessoas.

Sugere ao Executivo Municipal que SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA AVENIDA BOM JARDIM EM TODA SUA EXTENSÃO.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feito na Água Mineral um PARQUE ECOLOGICO, visando a conservação, o uso Sustentável da maior vazão espontânea de agua mineral de todo mundo, propiciando ainda uma maior integração de toda pessoa que queira conhecer-la, sendo feito ainda uma pista para caminhada, brinquedos para o entretenimento das crianças, construindo ainda bancos para descanso, onde possam ser possível fazer piqueniques e lazer com a familia.