1 - VETO nº 9 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
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Veto integral à Proposição de Lei que "Dispõe sobre a comissão de monitoramento da violência em eventos esportivos e/ou culturais no município de Mário Campos/MG e dá outras providências".
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Veto Rejeitado
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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"Autoriza a concessão de abono os cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências".
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos(as) Vereadores(as) do Município de Mário Campos, nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.
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Aprovado
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