Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2023 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Revisão geral dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos/MG, para o exercício de 2024, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Concede Moção de Congratulações e Aplausos em Homenagem às Mulheres que fizeram e fazem parte da história de Mário Campos. - |
Não há resultado | |
| 4 |
Concede Moção de Aplausos a todos os professores e professoras que atuam ou atuaram na rede pública e privada de ensino de Mário Campos, pois sabemos da diferença que esses profissionais fazem na vida de cada cidadão. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Concede Moção de Congratulações e Aplausos a funcionária Eni de Fátima Prado, do Cartório Julio Ferreira de registro Civil e notas públicas de Mário Campos em face de sua aposentadoria. - |
Não há resultado | |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.551.700,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta e um mil e setecentos reais) e dá outras providências. - |
Não há resultado |