Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Revisão geral dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos/MG, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Concede Moção de Congratulações e Aplausos em Homenagem às Mulheres que fizeram e fazem parte da história de Mário Campos.

Concede Moção de Aplausos a todos os professores e professoras que atuam ou atuaram na rede pública e privada de ensino de Mário Campos, pois sabemos da diferença que esses profissionais fazem na vida de cada cidadão.

Concede Moção de Congratulações e Aplausos a funcionária Eni de Fátima Prado, do Cartório Julio Ferreira de registro Civil e notas públicas de Mário Campos em face de sua aposentadoria.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.551.700,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta e um mil e setecentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da classe de Bibliotecário no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Educação.

Cria vagas de cargos de Provimento Comissionado, os incorpora à Lei Complementar nº 31, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto e plano de Carreira da Educação do Munícipio de Mário Campos", e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 1º e o Quadro do Anexo I e II da Lei Complementar nº 107/2022 de 26 de abril de 2022.

“Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com Síndrome de Down e/ou TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências”.

INSTITUI O PROGRAMA RUA PARA TODOS

REQUER ao Poder Executivo Municipal informações acerca do alargamento da rua João Damasceno Madeira, esquina com a rua Mariana de Freitas, no bairro Chácaras Maria Antonieta:

REQUER as seguintes informações: Existe a possibilidade de criação de um portal digital para protocolo de ofícios e comunicações com a Prefeitura de forma virtual, para oportunizar aos munícipes que não podem se deslocar até a prefeitura realizarem protocolo de documentos?

REQUER as seguintes informações: a) Quais as providências tomadas para que sejam computados aos servidores públicos municipais o período suspenso em razão da aplicação do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, bem como, para que sejam aplicados todos os direitos funcionais, tais como: férias prêmio e quinquênios?

REQUEREM a seguinte informação: • Qual a previsão para início das aulas na Creche do Bela Vista?

REQUER ao Poder Executivo Municipal informações sobre a Rua do Campo, no bairro Reta 2: • Existe previsão para início das obras a fim de resolver os problemas de saneamento, infraestrutura e fornecimento de água da Rua do Campo?

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa o valor dos saldos existentes nas contas da prefeitura bem como restos a pagar do período de 01 de novembro de 2023 á 31 de janeiro de 2024.

REQUER que seja convocada audiência pública por esta casa de leis, para tratar sobre recapeamento de ruas e avenidas de Mário Campos em uma obra orçada em R$ 10.833.494,38.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informação se há previsão para volta e quais serão os membros do grupo que fara acompanhamento para finalizar o Plano Diretor de Mário Campos.

REQUERER as seguintes informações: O município pretende fazer a doação de cadeiras de rodas adaptadas aos munícipes com deficiência?

REQUERER as seguintes informações: O Município tem data para iniciar a ampliação e fazer a colocação dos postes de luz?

REQUERER as seguintes informações: O Município pretende fazer a rede pluvial proposta pela mineral do Brasil, tendo em vista que a referida empresa faria o recapeamento e o município à rede pluvial? Foi construído algum diálogo com os moradores para o alargamento da Rua Três Irmãos, esquina com Joaquim da Silva e Isaltino Geraldo Damasceno.

Considerando a Portaria 1.924 do Ministério da saúde de 17 de Novembro de 2023, que prevê reajustes para saúde bucal. REQUERER a seguinte informação: O município recebeu o referido reajuste?

Considerando os Benefícios oferecidos pela Farmácia Popular para a população carente. REQUERER as seguintes informações: O município fez a adesão ao programa dignidade Menstrual? Caso ainda não tenha feito, tem previsão de quando fará?

REQUEREM a CONVOCAÇÃO da Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde Sra. Fabiana Márcia Guimarães Grossi, bem como do seu Corpo Técnico e ainda convidar o Chefe da Advocacia Sr. Vítor Pimentel.

REQUER que seja convocado o gerente do Departamento de Obras, secretária de Administração e os responsáveis pela elaboração contrato de Adesão de Ata para esclarecimentos referentes ao recapeamento de diversas vias do município:

REQUER do Executivo informações referentes a Lei nº 728, no qual o Executivo se associou a AMIG. Solicito as seguintes informações: A. Quais são os benefícios concretos e tangíveis que a AMIG tem proporcionado ao município? B. Existe algum relatório ou análise que evidencie os benefícios econômico, sociais ou administrativo gerados pela AMIG para município de Mário Campos?

REQUER que o Executivo realize uma dedetização ao redor do cemitério, incluindo a rede de esgoto e as residências paralelas a fim de combater a infestação de baratas relatada pelos moradores.

REQUER que o Executivo encaminhe cópia da minuta dos Planos de Trabalho e aplicação dos recursos dos projetos de fortalecimento da saúde e desenvolvimento social a serem desenvolvidos pelas respectivas secretarias dentro do plano de reparação previstos no acordo assinado entre o Estado de Minas Gerais e a empresa Vale.

REQUERER a seguinte informação: Qual o valor total da referida obra?

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja criado um laboratório na cidade para coleta e análise dos exames feitos em Mário Campos, ou, se não for possível, que seja feita uma parceria com algum laboratório do particular para que as análises sejam feitas no Município.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para a utilização de drones na aplicação de larvicidas, visando combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti em nosso município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que coloque mais tambores de lixo ao final da Rua José Geraldo Damasceno, próximo à entrada Creche do Bela Vista.

Indica ao Executivo que instale uma guarita no ponto de ônibus próximo ao número 1960, na Avenida Governado Magalhães Pinto, Reta2.

Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um aparelho de contagem plaquetária, a fim de viabilizar a realização de exames dentro do próprio município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção na rua Minas Gerais, próximo ao número 918, no bairro Tangará, a fim de solucionar o problema de afundamento do asfalto, bem como consertar o passeio, a sarjeta e o bueiro que foram danificados em um acidente automobilístico.

Sugere ao executivo municipal que faça aquisição de testes rápidos para diagnóstico da dengue.

Sugere ao Executivo Municipal que viabilize a atualização da Lei Complementar n.º 07 de 24 de julho de 2003, que institui o Código de Postura do município.

Sugere ao Executivo Municipal que sejam feitas rampas de acesso ao ponto de ônibus situado na avenida Governador Magalhães pinto, frente ao número 1.996, reta 2 bem como seja feita faixa de pedestre para facilitar a travessia no local.

Indica ao Executivo Municipal, disponibilize transporte para as famílias que estão levando seus filhos para ECOTERAPIA de forma particular.