Resumo (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da classe de Bibliotecário no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Educação.

Cria vagas de cargos de Provimento Comissionado, os incorpora à Lei Complementar nº 31, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto e plano de Carreira da Educação do Munícipio de Mário Campos", e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 1º e o Quadro do Anexo I e II da Lei Complementar nº 107/2022 de 26 de abril de 2022.