Ordem do Dia/Expediente: 9 - REQUERIMENTO nº 9 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 9 de 2024
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, com base no Ofício nº 168/2023 em resposta ao Requerimento nº 240 de 2023, do nosso gabinete, sobre a emenda parlamentar de R$84.000,00 enviada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira para a Regularização Fundiária do “Boqueirão”, em que nos é informado que que foi feito o levantamento das unidades habitacionais que foram atendidas e que concluiu-se a elaboração do termo de referência, solicita-se:
• Número de unidades habitacionais que serão contempladas no processo de regularização Fundiária.
• Cópia do termo de referência.
• Atualização sobre orçamentos para o processo de contratação da empresa que será responsável pela execução dos projetos necessários.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação