Ordem do Dia/Expediente: 23 - REQUERIMENTO nº 153 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 153 de 2025
Requerem esclarecimentos quanto ao conhecimento, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, dos fatos apresentados em anexo: se há acompanhamento das situações em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e quais providências estão sendo adotadas para garantir o devido amparo às famílias envolvidas, bem como a efetiva aplicação da legislação vigente nos casos relatados em anexo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação