Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei Complementar nº 31/08 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Altera o caput do art. 40 da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”

Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal nº 669, de 10 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de Mário Campos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, a criação de cargos e vagas que especifica, necessários à execução do programa” e sua alterações, e dá outras providências.

Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal nº 449/2013, que “Institui o Programa da Saúde da Família – PSF, no Município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família” e suas alterações e dá outras providências.

Concede reajuste no valor das bolsas de estágio previstas na norma do art. 38, incisos I, II, e III da Lei Municipal nº 596 de 31 de julho de 2017, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e suas alterações, e dá outras providências

Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei nº 596/25, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e suas alterações e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do crédito relativo ao benefício-alimentação concedido pela Lei nº 455, de 26 de março de 2013, que “Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício-alimentação via cartão magnético, para servidores públicos e conselheiros tutelares” e suas alterações, e dá outras providências.

Concede reajuste da remuneração dos servidores constantes da Lei 590/17, que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as que a integra e dá outras providências”, Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do magistério do Município de Mário Campos, e suas alterações e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da formação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

Altera a Lei nº 435, de 02 de julho de 2012, que “Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no Município de Mário Campos”, modificando a data do evento e a composição da comissão organizadora

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual (plotagem) em veículos oficiais utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mário Campos, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Substitui a entrega de cestas básicas por cartão alimentação no âmbito das ações de assistência social do Município de Mário Campos e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de rastreamento em veículos oficiais e veículos utilizados a serviço da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Institui em Mário Campos o programa "Adote um Escola" no âmbito da rede municipal.

Institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Institui a campanha “Mais Mulheres na Política” dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política do município de Mário Campos.

Institui o “Programa Mário Campos Acessível Incentivo à Acessibilidade em Estabelecimentos” e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os direitos da pessoa com câncer nas unidades de saúde do município de Mário Campos

Cria o “Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais” em Mário Campos

Institui a Prioridade de Atendimento a Pessoas com Doenças Raras no Município de Mário Campos

Cria o programa “Pet em Ação – Saúde Animal Itinerante” no município de Mário Campos

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Agentes Culturais

Cria o “Selo Escola Amiga do Autismo” no município de Mário Campos

Institui o “Dia Municipal da Saúde Mental nas Escolas”, a ser celebrado na segunda semana de setembro

Institui, no âmbito do Município a premiação “Professor Inovador” e dá outras providências

Institui o projeto Força Jovem no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Reumáticas e dá outras providências.

Acrescenta a alínea "a" ao artigo 5º da Lei nº 864, de 2024, que institui a Semana Municipal da Agricultura no Município de Mário Campos-MG

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências

Altera a Estrutura Orgânica da Prefeitura de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências