Ordem do Dia/Expediente: 19 - REQUERIMENTO nº 66 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 66 de 2026
Requer informações complementares referentes à resposta do Requerimento nº 133, encaminhada por meio do Ofício nº 299/2025: Que seja informado se já foi concluído o levantamento de toda a documentação referente à área mencionada, especialmente no que diz respeito a possíveis doações, indenizações ou acordos realizados em gestões anteriores; Em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos documentos levantados ou relatório detalhado contendo as conclusões apuradas; Caso o levantamento ainda não tenha sido finalizado, que sejam informados os motivos da demora e o prazo previsto para sua conclusão; Que sejam prestados esclarecimentos atualizados sobre a titularidade da área e a situação da regularização fundiária do local;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação