Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 – Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 – Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências”.

“Altera a descrição, os requisitos e as atribuições dos cargos de Coordenador do CRAS, Psicólogo de CRAS e orientador Social, integrantes do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, constantes do Anexo I da Lei nº 596,de 27 de dezembro de 2017, para adequação às diretrizes da Norma Operacional básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB – RH/ SUAS e da Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social, e dá outras providências”.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ de 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras Providencias”.

“Cria cargos de provimento efetivo e respectivas vagas, incorporando-os à Lei Municipal nº 596, de 31 de Julho de 2017, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 – Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências”.

“ Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mário Campos e dá outras providências”.

Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Apoio Psicopedagógico do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS a ser construído no Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Farmácia de Minas do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Sala Mineira do Empreendedor do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose e Adenomiose no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Médicas no município de Mário campos e dá outras providências.

“Concede Moção de Aplausos aos Profissionais de Enfermagem, em reconhecimento à sua Dedicação e contribuição essencial para a saúde é o bem- estar da nossa população”.

Requer que sejam prestadas informações referentes à Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código de Barras Bidimensional (QR Code) nas placas de obras públicas municipais, com o objetivo de promover transparência e facilitar o acesso às informações por parte da população”: Qual o atual estágio de implementação da referida lei no município de Mário Campos; Quais medidas já foram adotadas pela Administração Municipal para o cumprimento da legislação; Qual o prazo previsto para a efetiva implementação da lei em todas as obras públicas; Qual setor ou órgão é o responsável pela execução, fiscalização e manutenção das informações vinculadas ao QR Code; Caso ainda não tenha sido implementada, quais são os motivos que justificam o não cumprimento da referida lei até o momento.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações acerca da emenda parlamentar destinada pela Deputada Ione, que contempla o município com a aquisição de uma caixa d’água: Qual o procedimento adotado pelo município para a execução da referida emenda; Se a aquisição da caixa d’água já foi realizada ou se o recurso já se encontra disponível para tal finalidade; Qual a previsão para instalação da referida caixa d’água; Se já houve comunicação formal à COPASA sobre a instalação e funcionamento da estrutura.

Requer informações acerca da oferta de próteses dentárias (dentaduras) no âmbito do município: Que seja informado se o município dispõe de serviço voltado à confecção e fornecimento de próteses dentárias (dentaduras) à população; Em caso positivo, que seja esclarecido se o serviço está sendo executado regularmente, informando locais de atendimento, critérios de acesso, quantidade de atendimentos realizados e eventual fila de espera; Caso o serviço exista, mas não esteja sendo executado no momento, que sejam apresentados os motivos da paralisação; Em caso de inexistência do serviço no município, que seja informado o motivo e se há previsão ou planejamento para sua implantação; Que sejam informadas as medidas que estão sendo adotadas para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, especialmente no que se refere às próteses dentárias.

Requer informações complementares referentes à resposta do Requerimento nº 133, encaminhada por meio do Ofício nº 299/2025: Que seja informado se já foi concluído o levantamento de toda a documentação referente à área mencionada, especialmente no que diz respeito a possíveis doações, indenizações ou acordos realizados em gestões anteriores; Em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos documentos levantados ou relatório detalhado contendo as conclusões apuradas; Caso o levantamento ainda não tenha sido finalizado, que sejam informados os motivos da demora e o prazo previsto para sua conclusão; Que sejam prestados esclarecimentos atualizados sobre a titularidade da área e a situação da regularização fundiária do local;

Requer as seguintes informações sobre as placas de sinalização do município algumas ausentes , apagadas , desgastadas e enferrujadas: Que seja informado se a Administração Municipal tem conhecimento da ausência de placas de sinalização em locais onde existem apenas os suportes; Se há planejamento para reforço da fiscalização e adoção de medidas para evitar furtos; Existe um cronograma ou planejamento para a manutenção, recuperação ou substituição dessas placas? Caso positivo, qual a previsão para início e conclusão dos serviços? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para os locais onde a sinalização se encontra em situação mais crítica?

Requer que sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal, no prazo regimental, informações e documentos referentes ao saneamento básico do Município.

Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas acerca da disponibilização do método contraceptivo Implanon na rede pública de saúde do Município.

Requer informações referentes a todos os contratos de locação (aluguéis) firmados nos anos de 2025 e 2026, contendo: Identificação dos imóveis locados (endereço completo); Valores mensais e totais; Prazo de vigência; Finalidade da locação; Secretaria ou setor responsável.

Requer informações acerca das políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia no município e o cumprimento da Lei nº 853/2024 que, “Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no Município de Mário Campos e dá outras providências.”

Requer que seja realizada avaliação técnica na Rua Campo Belo, bairro Campo Belo, em frente ao número 1718.

Requer informações acerca da execução da Lei Municipal nº 979/2026, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas da rede pública municipal.

Requer informações acerca do Ofício 28/2026, de 19 de fevereiro de 2026, solicitando que sejam adotadas providências urgentes para a realização de capina, limpeza e manutenção da calçada localizada em frente à sede da Prefeitura Municipal, garantindo condições adequadas de uso e segurança à população.

Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam avaliadas a viabilidade técnica e administrativa para a criação do Conselho Municipal de Agricultura.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação com asfalto ecológico em vias públicas do município.

VEM INDICAR AO EXECUTIVO O QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE PROMOVER A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA PREFEITURA POR MEIO DE JORNAIS, REVISTAS E PANFLETOS, UTILIZANDO MEIOS FÍSICOS E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO TRADICIONAIS, GARANTINDO QUE AS INFORMAÇÕES CHEGUEM A TODOS OS MUNÍCIPES.

VEM INDICAR AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR O CONVÊNIO JÁ EXISTENTE, QUE CONTEMPLA A OFERTA DE MAMOGRAFIA, COM O MUNICÍPIO DE SARZEDO, A FIM DE INCLUIR SERVIÇOS DE SAÚDE COMO TOMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA, ENTRE OUTROS EXAMES

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL ITINERANTE, COM A OFERTA DE SERVIÇOS DIRETAMENTE NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CIRCUITO GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS, ENVOLVENDO BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CAFETERIAS E POUSADAS LOCAIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO.