Ordem do Dia/Expediente: 24 - REQUERIMENTO nº 71 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 71 de 2026
Requer informações acerca das políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia no município e o cumprimento da Lei nº 853/2024 que, “Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no Município de Mário Campos e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação