4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer).

Institui as diretrizes de conscientização sobre os malefícios do DEF ou cigarro eletrônico e de combate a esse dispositivo nas escolas do Município.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.

Dispõe sobre a nomeação da rua sem nome, entre a Câmara Municipal de Mário Campos e a Casa Paroquial Imaculada da Conceição para "Travessa Imaculada da Conceição"

Revoga o artigo 28 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos).

Moção de Aplausos às mulheres que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos.

Moção de Aplausos aos profissionais de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição essencial para a saúde e o bem-estar da nossa população.

Altera a redação do artigo 35 e alínea “c” do inciso II do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – MG

Revoga o artigo 28 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos)

Altera a redação do artigo 35 e alínea “c” do inciso II do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – MG

Revoga o artigo 28 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas e de enfermagem digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de forma ou legível, e dá outras providências

Altera o Art. 49 e Anexos I, II, III e IV da Lei 596/2017, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Mário Campos” para promover a extinção dos cargos de Engenheiro Eletricista e Engenheiro Químico e amplia o número de vagas do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências

Concede benefício fiscal para os casos que menciona e dá outras providências

Altera os artigos 3º, 4º, 6º e revoga o Art. 7º, renumerando os demais artigos da Lei nº 710, de 06 de julho de 2021

Dispõe sobre a criação da UAI - Unidade de Atendimento Integrado no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos / MG e dá outras providências

REQUER informações sobre emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), depositada no Município de Mário Campos no dia 30 de abril de 2024, através da Indicação 140269 - Bloco Minas em Frente, da Deputada Ione Pinheiro.

REQUER informações sobre o não funcionamento do NAP (Núcleo de Atendimento Psicopedagógico); 1. Relação dos documentos que se encontram irregulares e que impedem o pleno funcionamento do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico. 2. Relação de quais profissionais ainda precisam ser contratados para ocupar os cargos necessários para o adequado funcionamento do referido espaço. 3. Cópia e/ou relação dos planos de ação que estão sendo elaborados e/ou executados para reestabelecer o funcionamento do Núcleo.

REQUERER a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o trânsito, desta forma o tema sugerido é: “O TRÂNSITO DE MÁRIO CAMPOS: PROBLEMAS E SOLUÇÕES” A mesma teria como objetivo principal: DEBATER OS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR MORADORES E COMERCIANTES EM BUSCA DE SOLUÇÕES QUE MINIMIZEM OS IMPACTOS CAUSADOS PELA FALTA DE TRAFEGABILIDADE URBANA.

REQUER as seguintes informações • Por qual motivo o prédio do Casarão Sampaio se encontra fechado? • Existe planejamento para reabertura da Biblioteca Municipal? • Onde foi realocado a Junta Militar? • Existe algum projeto previsto para uso do espaço (Estacionamento) atrás do Casarão? • Existe planejamento para uso do prédio da Antiga Biblioteca (antiga Câmara Municipal)?

REQUER um estudo de viabilidade para a concessão do Beneficio do Cartão Alimentação aos estagiários devidamente contratados no município.

REQUER um estudo de trafegabilidade urbana para identificar pontos de melhorias no trânsito, locais para regulamentação de futuros estacionamentos, levantamento das empresas e suas rotas de escoamento de minério por nossa cidade com o objetivo de buscarmos melhorias para o nosso trânsito.

REQUER que o Executivo encaminhe informações sobre o andamento da instalação da JARI em nosso município.

REQUER que o Executivo encaminhe informações sobre o andamento do Processo de Tombamento do Pico dos Três Irmãos.

REQUER informações ao Executivo sobre o quantitativo de pessoas na fila de espera para a realização dos seguintes exames: Articulação (cotovelo, punho, mão, pé, joelho, tornozelo, ombro, quadril); Abdominal superior; Abdominal total; Bolsa escrotal; Bolsa escrotal com doppler; Cervical; Cervical com doppler; Endovaginal; Endovaginal com doppler; Mamas + axilas; Obstétrico simples; Obstétrico + PBF; Obstétrico endovaginal;Obstétrico gemelar (simples); Parede abdominal; Partes moles; Partes moles com doppler; Pelve; Próstata abdominal; Região inguinal; Rins e vias urinárias; Tireoide; Tireoide com doppler; Tórax extra – cardíaco; Translucência nucal (TN).Requer ainda informações de quantas pessoas são atendidas mensalmente para a realização desses seguintes exames. Requer também informações sobre os valores pagos por exame através da parceria do ICISMEP.

REQUER informações sobre: 1) Na MG040, ao lado do estabelecimento Maça Verde, após o quebra-molas, existe algum estudo de viabilidade para melhorias ? (Se positivo, favor encaminhar a este gabinete) 2) Qual seria o órgão responsável para a limpezas do mato na beirada estrada? (DER ou Prefeitura)

Requer: Que seja realizado um estudo de viabilidade para a retirada dos entulhos e materiais acumulados na Rua dos Três Irmãos, especialmente nas áreas ao redor da Igreja Herdeiro de Sião, com a definição de um plano de ação para a remoção eficiente desses resíduos. Que seja promovida uma limpeza geral da área, com foco na retirada de lixo, entulho, vegetação excessiva e materiais inservíveis que estão prejudicando a paisagem e o ambiente urbano.Que seja estudada a implementação de uma solução definitiva, como a instalação de um sistema de coleta regular de resíduos, limpeza periódica da área e medidas de conscientização da população para evitar o descarte inadequado de lixo.Que seja realizada a manutenção contínua da limpeza da rua, incluindo o corte do mato e a retirada de lixo, a fim de garantir que o problema não se repita no futuro, e proporcionando um ambiente mais seguro e saudável para a população. Que seja feito um estudo de viabilidade para concretar parte do local.

REQUER informações detalhadas sobre a situação dos medicamentos em falta na Farmácia Central do município, especialmente aqueles que estão relacionados a processos jurídicos.Gostaria de obter uma lista atualizada dos medicamentos em falta nos últimos 30 dias até a data presente, com ênfase nos seguintes pontos: 1. Medicamentos em falta: Solicito uma relação detalhada de todos os medicamentos que estiveram, e estão em falta, com a respectiva quantidade e tipos de medicamento ausentes. 2. Medicamentos de processo jurídico: É de interesse especial saber se há medicamentos que estão em falta relacionados a processos judiciais, e se há previsão de reposição desses itens. 3. Previsão de chegada: Para os medicamentos que ainda se encontram em falta, solicito informações sobre a previsão de chegada ou reposição, caso disponível, e a estimativa de prazo para normalização do abastecimento.

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre “A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA COPASA EM MÁRIO CAMPOS” A mesma teria como objetivo principal: DEBATER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, INVESTIMENTOS E AMPLIAÇÃO DA REDE, TERCEIRIZAÇÃO DA EMPRESA, SANEAMENTO BÁSICO E OUROS IMPACTOS.

REQUER a V. informações sobras placas de nomeação de logradouros. 1) A Prefeitura já iniciou o processo de compras das referidas placas ? 2) Se positivo, quando será instalada ? caso ainda não esteja licitado, há previsão e planejamento de um estudo de viabilidade para aumentar a quantidade das aquisições ? 3) As ruas que foram alteradas as suas nomeações, estas placas já estão dentro do planejamento de compras ?

REQUEREM as seguintes informações: A – Para a instalação do Conselho da Mulher, já existe alguma tratativa para sua implantação em Mário Campos? Se não, quando pretende iniciar as tratativas? B - Se sim, há uma data prevista para lançar o edital de chamamento público para o preenchimento das vagas?

REQUER as seguintes informações: A – O cruzeiro localizado no bairro Bom Jardim, ao lado da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, foi doado para a Prefeitura? Se sim, encaminhar o documento. B– Em caso afirmativo, o Executivo tem alguma intenção de transformar a área em um espaço para os munícipes, por exemplo, com academia ao ar livre, playground, entre outros?

REQUER as seguintes informações acerca do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal: 1. O PAV está atualmente em funcionamento? 2. Em caso afirmativo, quais são os dias e horários de atendimento disponíveis? 3. Caso o PAV não esteja em funcionamento, qual o motivo da suspensão ou interrupção do serviço? 4. Há previsão de retorno do PAV ao funcionamento normal? Se sim, qual é a data estimada para tal? 5. Se não, a Receita Federal foi devidamente notificada sobre a suspensão/interrupção do serviço no município?

requerer a V. informações sobre: 1) Na Rua Campo Belo conforme anexo, tem atualmente um poste que está instalado de forma irregular, ocasionando perigo aos motorista e pedestre que transitam ao local, gostaria por gentileza solicitar informações se a algum estudo de viabilidade para remover e fazer a instalação em um local seguro ? 2) Qual procedimento esta sendo feito para regularizar a situação ? favor encaminhar a este gabinete informações

REQUER seguintes informações: 1. Quais são os conselhos implantados no munícipio? 2. Qual seria a previsão da data de implantação dos seguintes conselhos: do idoso e da pessoa com deficiência? 3. Enviar cronograma dos conselhos que estão ativos. 4. A relação dos membros que atualmente compõem os conselhos. 5. Frequência das reuniões de cada conselho (mensal, bimestral, trimestral etc.); 6. Ata e pauta das reuniões anteriores (se disponíveis).

Sugere a instalação de um sistema de som no Velório Municipal, para garantir que os cidadãos possam realizar suas cerimônias de despedida com a devida dignidade, além de proporcionar um ambiente mais confortável e acolhedor durante momentos delicados

Sugere a criação de um Banco de Alimentos, com a arrecadação de doações realizadas em parceria com o comércio local e eventos promovidos pelo Executivo, para atender famílias em situação de vulnerabilidade extrema

Sugere a Excelentíssima Prefeita Municipal a criação de um aplicativo móvel para serviços de saúde no município de Mário Campos, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços e informações sobre a rede pública de saúde.

Sugere que o Executivo estude a viabilidade da implantação de Wi-Fi gratuito nas praças públicas do município, bem como nos centros comerciais, tais como: Centro, Bom Jardim e Tangará.

Sugere ao Executivo que se transforme a área conhecida como Bicão no bairro Bela Vista em um horto florestal com o intuito de fomentar o reflorestamento e cuidado com aquela área

Sugere que se delibere junto aos órgãos responsáveis para seja realizado a construção de uma passarela na ponte que dá acesso ao bairro Vila Machadinha

Sugere ao Executivo que realize a contratação ou viabilize parceria com médico ou empresa médica que possua aparelho de ultrassonografia portátil para que sejam realizados exames ultrassonográficos no Município.

Sugere ao Executivo que seja realizada a aquisição de lixeiras maiores e menores para instalação nos bairros do município de Mário Campos/MG.

Sugere ao Executivo que seja realizada a aquisição ou desapropriação de um terreno para a construção de uma quadra esportiva no bairro Bom Jardim.

Sugere que seja realizado um estudo de viabilidade para a contratação de uma empresa ou a formação de uma parceria com a Embrapa, juntamente com a UEMG, que já demonstraram interesse em firmar parceria em anos anteriores, para a ampliação e a devida manutenção da BIO-ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) no bairro Bela Vista.

Indica ao Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade para o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Luís da Silva, no bairro Bom Jardim.

Sugere a criação de um complexo esportivo no terreno ao lado da creche do bairro Bela Vista. Este complexo deve conter, no mínimo, uma academia ao ar livre, uma pista para corrida e caminhada, e demais espaços de esportes que a Prefeitura julgar conveniente.