2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor, com pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte ou suspensão de fornecimento de energia elétrica e água potável pelas empresas responsáveis pela distribuição no município de Mário Campos e dá outras providências.

Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação das pessoas com deficiências ocultas, transtornos e/ou doenças não visíveis fisicamente no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a “Criação de projeto cultural para desenvolvimento das crianças e adolescentes”

Dispõe sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON CÂMARA – no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos”.

Concessão de Moção de Congratulações e Aplausos em Homenagem às Mulheres que fizeram e fazem parte da história de Mário Campos.

Concessão de Moção de Congratulações e Aplausos aos produtores e produtoras rurais da cidade de Mário Campos.

REQUEREM as seguintes informações: • A secretaria de saúde tinha ciência do fato ocorrido? • Quais providências podem ser tomadas pela secretaria de saúde diante do relato apresentado? • É possível que a cidadã autora do relato consiga ser atendida, juntamente com seus filhos, de forma excepcional, por outro profissional do município, diante do ocorrido, para que seus exames sejam vistos e outra consulta realizada?

REQUEREM que o Executivo apresente um plano de ação para sanar o problema de erosão na Avenida Governador Magalhães Pinto, na altura do número 1.548, demanda já apresentada através do ofício de nº45/2022.

REQUER que o Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do convênio firmado junto a Policia Militar e Policia Civil junto com as respectivas prestações de contas dos mesmos.

REQUEREM instalação de uma comissão especial pelo prazo de 2 (dois) anos para acompanhar as tratativas do acordo firmado entre Estado de Minas Gerais e Vale S.A dentro do Município de Mário campos.

REQUEREM as seguintes informações: • Por qual motivo não foram realizadas prestações de contas em 2022 aos conselheiros municipais de saúde? • Solicitamos que seja enviada à esta casa a prestação de contas dos gastos com a saúde do município, de forma detalhada, referente aos anos de 2022 e 2021. • Qual a atual composição do Conselho Municipal de Saúde? • Solicitamos cópia do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

Requer que sejam fornecidas informações acerca das obras públicas municipais planejadas para o corrente ano. Pede-se ainda, que seja informada a previsão de conclusão das obras planejadas, em andamento e paralisadas, bem como o respectivo motivo da paralisação, quando for o caso.

REQUER informações sobre a extensão de iluminação pública na Rua Mariana de Freitas e MG-040: • Qual a previsão para que seja realizado? • Quais têm sido os impedimentos para que o local não tenha iluminação publica, visto que já foi assunto de indicação e ofícios? • Que planejamento a prefeitura tem para beneficiar outros locais que não possuem iluminação pública? • O que é feito com o dinheiro da taxa de iluminação da Cemig para a Prefeitura de Mário Campos?

Sugere ao Poder Executivo Municipal que até que se inicie a reforma da quadra poliesportiva do bairro Campo Verde, que seja realizada capina e limpeza do local, pois da forma como está encontra-se inutilizável pela população, e a limpeza torne-se periódica no local.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize o reajuste do cartão alimentação dos servidores e que passe a concedê-lo aos estagiários do Município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a recomposição dos salários dos servidores e estagiários do Município, incluindo os Conselheiros Tutelares, bem como o pagamento do piso salarial daquelas categorias que o detêm.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize recapeamento e construção de meio-fio nas seguintes vias públicas: • Rua Geraldo Antunes Lima, Bairro Bela Vista; • Rua Custodio Vieira da Silva, Bairro Bela Vista; • Rua Sebastiao Gomes de Oliveira, Bairro Bela Vista; • Rua Paulina Ferreira Damasceno, Bairro Bela Vista; • Rua São Judas Tadeu, Bairro Bela Vista; • Rua Doze, Bairro Bela Vista; • Rua Treze, Bairro Bela Vista; • Avenida Petrina Augusta de Jesus, Bairro São Tarcísio; • Avenida Magalhães Pinto, em toda a sua extensão; • Rua Campo Belo, Bairro Jardim Primavera;

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção faixa elevada de pedestres nas seguintes localidades: • Avenida Petrina Augusta de Jesus, em frente à escola Municipal; • Rua Azaleias, no bairro Jardim Primavera, em frente à Escola Municipal; • Rua Diamantes em frente à Escola Estadual; • Avenida Ronaldo Flausino, próximo ao posto de gasolina ao Depósito Viga, no Centro. • MG-040 nas proximidades do encontro com a Rua Campo Belo, no Bairro Jardim Primavera; • Avenida Floresta, no bairro Campo Verde, nas proximidades do local denominado “restaurante do Aquiles”;

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize a instalação de placas indicativas informando nas entradas da cidade e nas ruas próximas como chegar ao Velório Municipal.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção de sistema de drenagem pluvial nas seguintes vias públicas: • Rua Mariana de Freitas, Bairro Bom Jardim; • Rua Paineiras, Bairro Campo Verde; • Rua Ronaldo Flausino, Bairro Campo Verde; • Rua das Mangueiras, Bairro Campo Verde; • Reta Um; • Reta Dois;

Recomenda que o Executivo Municipal, adote medidas para aumentar a vazão do escoamento da água de chuva na Rua das Goiabeiras, próximo à Praça da Lagoa.

Sugere que o Executivo Municipal viabilize avaliações oftalmológicas (exame de vista) aos estudantes na rede municipal de ensino.

Indica ao Executivo Municipal que seja construído ou instalado banheiros públicos na área externa da casa cedida pela MRS, sob utilização do Departamento de Obras, para que os usuários da Lagoa do Campo Verde possam utilizar em caso de necessidade.

Indica ao Executivo Municipal que realize pavimentação Asfáltica no final da Rua dos Cravos interligando a mesma à Rua das Orquídeas.

Sugere ao Executivo Municipal construção uma pista de atletismo.

Sugere que o Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde firme convênio com Brumadinho exames de tomografias e endoscopias.

Indica ao Executivo Municipal construção de passeio na Rua Sebastião Gomes no bairro Bela Vista.

Sugere ao Executivo Municipal a extensão da rede elétrica no final da rua da Bahia no bairro Tangará.

Sugere ao Executivo Municipal a instalação de um ponto para captação de água pluvial na Rua Minas Gerais, na altura do nº 1.050 na área conhecida como buracão no bairro Tangará, bem como, a construção de um acesso para os moradores que ali residem.

Sugere ao Executivo Municipal que complete a colocação de meio-fio da rua da Bahia, esquina com avenida Bom Jardim no bairro Tangará.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma lixeira comunitária maior na praça do bairro Bela Vista, destacamos que aquela disponível no local hoje, não atende as necessidades de todos.