Matérias em Tramitação (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)

Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Mário o Programa "Saúde na Agricultura" com o objetivo de promover a atenção básica à saúde de trabalhadores rurais por meio de visitas mensais realizadas pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas hortas e propriedades agrícolas cadastradas

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Diamante para Rua Raimundo Cândido da Silva, e dá outras providências.

Denomina determinados locais do Município de Mário Campos como Cartões-Postais Oficiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.163.000,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.564.026,58 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº. 725/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Rede de Atendimento Municipal para crianças e adolescentes com Transtorno de aprendizagem, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências.