REQUERIMENTO nº 192 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
192
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Gerência Legislativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUEREM as seguintes informações:
- Como estão as tratativas do município junto a empresa Vale referente a Rede de Esgoto?
- De acordo com Comunicado dos Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação Integral do Desastre de Brumadinho do dia 10 de junho de 2024 (Cópia em anexo), que troca a obrigação de fazer por obrigação de pagar. O município de Mário Campos recebeu o R$ 16.889.375, esta informação confere? Qual conta foi feito o depósito? Favor anexar extrato.
- A VALE chegou a apresentar algum estudo sobre a rede de esgoto? Em caso positivo, favor encaminhar cópia.
- Como se darão as tratativas por parte do município para construção da rede?
- Como estão as tratativas do município junto a empresa Vale referente a Rede de Esgoto?
- De acordo com Comunicado dos Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação Integral do Desastre de Brumadinho do dia 10 de junho de 2024 (Cópia em anexo), que troca a obrigação de fazer por obrigação de pagar. O município de Mário Campos recebeu o R$ 16.889.375, esta informação confere? Qual conta foi feito o depósito? Favor anexar extrato.
- A VALE chegou a apresentar algum estudo sobre a rede de esgoto? Em caso positivo, favor encaminhar cópia.
- Como se darão as tratativas por parte do município para construção da rede?
Indexação
Observação