PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a descrição, os requisitos e as atribuições dos cargos de Coordenador do CRAS, Psicólogo de CRAS e orientador Social, integrantes do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, constantes do Anexo I da Lei nº 596,de 27 de dezembro de 2017, para adequação às diretrizes da Norma Operacional básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB – RH/ SUAS e da Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social, e dá outras providências”.
Indexação
Observação