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REQUEREM que o Poder Executivo Municipal apresente a comissão os pré-projetos encaminhados ao comitê de compromitentes do anexo 1.3 do acordo firmado entre Vale e o Estado.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao início das obras de construção da sede própria do ESF Branco, localizado no bairro Tangará.

REQUERER, após tramitação regimental, que seja realizada Audiência Pública, com convocação de representantes da SEINFRA/MG, representantes do Consórcio Metropolitano, Empresa Santa Edwiges responsável pelo transporte intermunicipal para Betim, Poder Executivo Municipal e dos demais vereadores, para discutirmos, junto a população a qualidade do transporte coletivo intermunicipal, a criação de uma linha direta partindo de Mário Campos para Belo Horizonte ou Metrô, os serviços prestados pelo Terminal de Sarzedo e o preço das passagens.

REQUER do Poder Executivo que sejam enviadas à esta Comissão, as seguintes informações sobre os recursos do FUNDEB: - Saldo em caixa até o presente mês; - Previsão de gastos até 31 de dezembro de 2021, incluindo o valor a ser gasto com férias, 13º e acerto dos servidores contratados; - Em caso de sobra de recursos do FUNDEB, o que será feito com este recurso?

REQUEREM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM CONVOCAÇÃO DE REPRESENTANTES DA DIRETORIA DA EMPRESA LARF CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PARLAMENTARES, PARA DISCUTIR ACERCA DOS IMPACTOS DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA MINERADORA EM MÁRIO CAMPOS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL OSVALDO LOPES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO.

"Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não possam assumir cargos públicos no município de Mário Campos e dá outras providências";

"Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Mário Campos, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública e dá outras providências";

"Institui no Município de Mário Campos a Semana de Valorização da Pessoa Idosa, seguindo o Projeto de Lei Federal n. 4.253/2019, que institui a "Semana Nacional da Pessoa Idosa", em trâmite perante o Senado Federal";

"Dá denominação à estrutura dedicada à prática de esportes e atividade física situada na Av. Floresta, n. 1.090, bairro Vila São Tarcísio de 'Complexo Esportivo Geraldo Evangelista da Costa (Sr. Didi)'.

CONCEDE ANISTIA INTEGRAL DAS MULTAS E DISPENSA DOS JUROS AOS CONTRIBUINTES E DEVEDORES DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COMITÊ DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DE MÁRIO CAMPOS PARA ASSUNTOS REFERENTES ÀS MEDIDAS REPARATÓRIAS DO ACORDO ESTADO, VALE E INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA NO TERRITÓRIO DE MÁRIO CAMPOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O BANCO DE ALIMENTOS DO MUNÍCIPIO DE MÁRIO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOSA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Torna Obrigatório que os estabeleciemntos da área Pet denunciem indícios de ocorrência de maus-tratos em animais atendidos.

Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para exploração publicitária nas placas indicativas de logradouros públicos e de informações de interesse público à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos.

Dispõe Sobre as medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e purpério no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do município de Mário Campos.

Autoriza o Município de Mário Campos a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais do Brasil e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria de Educação de Mário Campos-MG realizar aquisição de uniformes escolares para os alunos do município que são atendidos na APAE de Brumadinho/MG.

Institui no município de Mário Campos a política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista - TEA, bem como sua carteira de identificação (CIPTEA)

Concede a Revisão Geral Anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos, fixado pela Lei 591/2017, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Confere Moção de Aplausos a todos os profissionais da saúde dos municípios de Mário Campos, Sarzedo, e Brumadinho, em face ao trabalho desempenhado no enfrentamento à Covid-19.

Apresenta Moção de Congratulações e Aplausos IN MEMORIAN a senhora SARA SOARES COELHO, professora da rede municipal de ensino.

Indica que esta Casa Legislativa conceda Moção de Aplausos à todos os professores e ex-professores da rede pública e privada da cidade de Mário Campos.

Confere Moção de Aplausos a todos os professores e ex-professores da rede pública e privada da cidade de Mário Campos.

Que o nome da creche que está sendo construída no Bairro Jardim Primavera pela Mineradora Vale, como forma de reparação ao município, receba o nome de uma das 20 joias mariocampenses, como forma de homenagem, após diálogo com as famílias, feito por esta casa legislativa.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a estruturação da Rua Maria Pinheiro de Oliveira, situada no bairro Campo Belo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie o asfaltamento completo da Rua Maria Eugênia Miranda, no bairro Palmeiras.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja executada a reforma da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia, no bairro Tangará, e que nesta escola sejam concedidas homenagens à “Dona Marta”, que custeou uma ampliação com a construção de 5 salas de aula, e à Sra. Lucinha, que doou o terreno para construção da escola, dando seus nomes à repartições da escola, como à biblioteca e ao pátio.

Sugere ao Poder Executivo Municipal Reforma do Posto 24 Horas.

Indica que o Executivo faça a adesão ao Aplicativo Saúde Digital MG que disponibilizará uma plataforma gratuita para agendamento de vacinação online conta COVID19.

Indica que o Executivo que proceda a manutenção da sinalização de trânsito na Rodovia MG-040, no trecho entre o centro de fisioterapia até os limites com o Município de Sarzedo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa o competente Projeto de Lei cuja finalidade será regulamentar o tráfego de veículos para transporte de cargas pesadas.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a adequação das Unidades de Saúde do Município para acolhimento e atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais necessidades especiais.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que diligencie no sentido de criar um programa de acolhimento e orientação das gestantes mariocampenses, cujo nome sugere-se: “Programa Mãe Coruja”.

Sugere ao Executivo Municipal Retorno do atendimento odontológico prestado no ESF Amarelo seguindo as normas de segurança sanitária.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feita a extensão da iluminação pública na Rua João Sebastião do Prado, no bairro São Tarcísio, com a instalação de luminárias nos postes desta via e a instalação de postes com luminárias na Rodovia MG-040, entre as Rua das Camélias e a Rua Campo Belo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja executada a reforma de todas as Escolas Municipais de Mário Campos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento asfáltico em todas as vias públicas que possuem calçamento de pedras irregulares, como nos bairros Funil, Vila da Serra e Campo Belo, e que seja realizada a pavimentação asfáltica das ruas de Mário Campos que não possuam pavimentação.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de um passeio na rua Mariana de Freitas, para facilitar a passagem dos pedestres, pois a mesma é uma rua muito utilizada para a prática de esportes e caminhadas.