Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Resolução 03, de 23 de março de 2016 e dá outras providências.

Acrescenta o § 3º ao art. 63 da Lei Complementar nº 110, de 27 de abril de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos”, a fim de resguardar o direito adquirido dos servidores efetivos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da lei Complementar nº 119, de 30 de setembro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da lei Complementar nº 115, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 860, de 18 de outubro de 2024 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.564.026,58 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.