Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui normas para o controle, apreensão, guarda, destinação, e fiscalização de animais de grande porte soltos em vias e espaços públicos no Município de Mário Campos / MG, autoriza convênios e contratos com entidades especializadas, e dá outras providências.

Institui a Medalha Dr. Mário Álvares da Silva Campos como a mais alta honraria concedida pelo Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de deixar licitada, em caso de troca de gestão, a aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Vem sugerir que este Poder Legislativo Municipal conceda Moção de Aplausos a cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos.

Vem propor que este Poder Legislativo Municipal conceda Moção de Aplausos aos Destaques da Política Mineira, como forma de reconhecimento à atuação ética, técnica e comprometida de representantes públicos que vêm contribuindo significativamente para o fortalecimento da democracia e para a construção coletiva de uma Minas Gerais mais justa, eficiente e participativa.