Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera o § 1º do art. 3º da Resolução nº 04, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Bolsa Atleta Criança e Adolescente, destinado à concessão de apoio financeiro a jovens atletas do Município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Doação de Verduras à população em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a EMATER, Sindicato Rural e agricultores locais, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências

Institui o evento "Celebra Mário Campos" no calendário oficial do Município de Mário Campos e dá outras providências

Institui o “Dia Municipal da Enfermagem” e a “Semana da Valorização da Enfermagem” no Município de Mário Campos.

Institui no Município de Mário Campos a obrigatoriedade de constar, nas placas inaugurais de obras públicas, o nome da gestão que concluiu a obras públicas, o nome da gestão que concluiu a obra – incluindo Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara Municipal e composição completa de vereadores – e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Mário Campos.

Institui o “Programa Envelhecer com Qualidade” no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Institui o “Programa Vida em Ação: Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Mário Campos o “Dia Municipal do Campo e da Agricultura Familiar” e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas no Município de Mário Campos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de deixar licitada, em caso de troca de gestão, a aquisição de uniformes e materiais escolares no Município de Mário Campos e dá outras providências.