Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei nº 472, de 20 de setembro de 2013, que "institui e regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no Âmbito da Administração Pública do município de Mário Campos" e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EM CARÁTER DE URGÊNCIA!
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício de 2025, altera a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EM CARÁTER DE URGÊNCIA!
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício de 2025, e altera a Lei Minicipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 4 |
VETO nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL referente ao Projeto de Lei 115/2025 (Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o combate à Alienação Parental no Município de Mário Campos, visando à conscientização da população por meio de ações educativas, como palestras, seminários e debates, em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010, e dá outras providências) - |
Não há resultado |
| 5 |
VETO nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL referente ao Projeto de Lei 116/2025 "Garante o direito à reserva de assentos em local apropriado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, para estudantes diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências" - |
Não há resultado |
| 6 |
VETO nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL referente ao Projeto de Lei 110/2025 "Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município de Mário Campos e dá outras providências" - |
Não há resultado |