Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Concede reajuste no valor das bolsas de estágio previstas na norma do art.38, incisos, I, II e III da Lei Municipal nº 596, de 31 de julho de 2017 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e suas alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios, decorrente da recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no exercício de 2025, dos agentes políticos do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal nº 449/2013 que "Institui o Programa da saúde da Família – PSF, no município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família” e suas alterações e providências.

Concede reajuste da remuneração dos Servidores constantes da Lei 590/17 e Lei 912/2025 que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades Administrativas que a integra e dá outras providências, Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do Magistério – do Município de Mário Campos e suas alterações” e dá outras Providências.

Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal nº 669, de implantação de 10 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de Mário Campos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, a criação de cargos e vagas que especifica, necessários à execução do programa” e suas Alterações, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 40 da lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que “Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e adolescente e dá outras providências”.

Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei Complementar nº 31/08 que “Dispõem sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação Do Município de Mário Campos” e dá outras Providências”.

Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei nº 596/17 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e suas alterações e dá outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de extintores de incêndio em prédios públicos no município de Mário Campos e dá outras providências”

“Concede MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos garis e profissionais da limpeza pública do Município de Mário Campos”.