Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Edmê do Circular
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal em construção no bairro Bela Vista. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as comissões permanentes da Casa. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal 724, de 27 de dezembro de 2021. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as comissões permanentes da Casa. |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do programa de custeio de cursos de curta duração para capacitação e treinamento dos servidores comissionados do Município de Mário Campos e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as comissões permanentes da Casa. |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consolida a Estratégia Saúde da Família – ESF; o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Agente de Combate às Endemias, cria funções públicas para atender a esses programas e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as comissões permanentes da Casa. |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla e imediata prestação de contas dos recursos financeiros repassados na forma da lei estadual nº 23.830, de 28 de julho de 2021. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as comissões permanentes da Casa. |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre controle e fiscalização de atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público através de poluição sonora no município de Mário Campos. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as comissões permanentes da Casa. |