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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado a reforma da biblioteca pública municipal.

Sugere ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, que requeira ao setor competente que faça um estudo de viabilidade para reforma dos passeios danificados no bairro Bela Vista pela empresa contratada para rebaixá-los, no sentido de promover acessibilidade as pessoas que necessitam.

Sugere ao Executivo Municipal que solicite junto ao governo estadual para que seja realizada a implantação de iluminação pública na MG-040, no trecho compreendido entre o centro de Mário Campos e o bairro Bom Jardim.

Sugere ao Poder Executivo a colocação de placa de “proibido jogar entulho”, ao final da Rua José Geraldo Damasceno, próximo ao número 496, em frente a construção da creche do Bela Vista.

Sugere ao Executivo Municipal que viabilize uma maior quantidade de atendimento pediátrico em todos os ESF's do município.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a reforma da Escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz.

Sugere ao Executivo Municipal a extensão da pavimentação/calçamento da rua Diamantes em frente à escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz no bairro Vila da Serra, bem como a colocação de quebra-molas e faixa de pedestre nas proximidades da escola.

Sugere ao Poder Executivo a manutenção da pintura das partes interna e externa do ESF Verde.

Indica que o Executivo promova uma capacitação para voluntários que desejarem atuar junto ao município em caso de enchentes ou situações emergenciais.

Sugere ao Executivo a criação das Olimpíadas do Conhecimento em nossa cidade com o objetivo de melhorar nossos índices do Ideb, além de incentivar os alunos a valorizar o meio científico e identificar talentos nas mais diversas áreas do conhecimento.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a contratação de um vigilante armado para a Unidade de Atendimento 24h.

Sugere ao Poder Executivo a limpeza das canaletas localizadas perto da linha férrea no bairro Vila Lourdes e no decorrer da Avenida Governador Magalhães Pinto.

Indica ao Executivo Municipal que seja instalado uma grelha próxima a arquibancada para escoamento da água na quadra do Funil.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a vistoria dos bebedouros nas escolas municipais e nas unidades de saúde para manutenção ou troca, conforme a necessidade nos locais descritos abaixo.

Indica ao Executivo Municipal que seja alterado o contrato da médica veterinária, para que essa possa realizar atendimentos aos animais no município de Mário Campos.

Indica ao Executivo Municipal que promova parceria com os sindicatos dos trabalhadores de transportes rodoviários afim de promover palestras e reuniões para auxiliar os trabalhadores desse ramo no Município de Mário Campos.

Sugere ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, que estabeleça um acordo e ou/ medida compensatória com a Empresa Mineral do Brasil para retirar os materiais e produto e construir um passeio ao redor do bairro Bela Vista.

Indica ao Executivo que através do Departamento de Trânsito, realize um estudo de viabilidade para a instalação de faixa elevada de pedestres próximo a Escola Municipal Tarcísio Campos, no Bairro Reta II.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado e apresentado um estudo de viabilidade quanto a instalação de banheiros públicos nas praças de nossa cidade.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que toda reforma ou pintura de quadras observem as normas e especificações técnicas pertinentes à prática de esportes.

Sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei Complementar nº 91/2017 para que se torne compatível com Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e, consequentemente, deixe de exigir, de forma genérica, laudo de inspeção técnica para o pagamento da insalubridade.

Sugere ao Poder Executivo a concessão de “abono natalino” para todos os servidores ativos e conselheiros tutelares da prefeitura de Mário Campos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a concessão de aumento dos vencimentos em favor dos Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos comissionados, a fim de recompor a perda inflacionária, bem com valorizar os servidores.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de escolinha de futebol a fim de atender as crianças e jovens (masculino e feminino) do Município. Ressalta que as aulas e treinos poderão ser realizadas nas quadras públicas municipais e no Estádio Municipal, o que irá reduzir drasticamente eventuais custos.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que fomente junto com a Secretaria de Estado de Saúde –SES, para que o município de Mário Campos seja beneficiado com a disponibilização de medicamentos do Programa Farmácia de Minas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que delibere junto ao DER um estudo de viabilidade para a construção de um muro de contenção na ribanceira próximo ao radar na MG-040.

Indica ao Executivo a criação do Centro de Referência Psicossocial da cidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a aquisição de aparelhos para fisioterapia pélvica.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o recapeamento da Rua Amadeu Amorim Campos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a modernização e outras providências necessárias para operacionalização da Estação de Tratamento de Esgoto já existente no bairro Bela Vista. Ressalta que a coleta dos resíduos já é realizada, entretanto sem o devido tratamento. Assim, pede sejam tomadas medidas, em caráter de urgência, a fim de atender o grave anseio da população.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize instalação de aspersores de irrigação, internet Wi-Fi e Playground no campo do Bom Jardim e no Estádio Municipal Arthur Ferreira Campos.

Cria a Comissão Temporária de Acompanhamento das tratativas entre o Municío de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., quanto aos impactos sofridos pelo município durante o período das chuvas do início do ano de 2022, agravados pelo acúmulo de sedimentos de mineração nas áreas lindeiras ao Rio Paraopeba e dá outras providências.

DISPÕE SOBREA A ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO DO §6º DO ART. 18 DA RESOLUÇÃO 01/2012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS) REGRANDO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um mil reais) através de aproveitamento (parcial) das consignações orçamentárias da Câmara, nos termos do art. 95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais) através de aproveitamento (total ou parcial) das consignações orçamentárias da Câmara, nos termos do art. 95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação dos indicados a serem agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo, nos termos do art. 95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Remuneração para Tratar de Interesse Particular, ao Vereador Marcos Antônio Araújo, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Mário Campos/MG.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 8 DE MAIO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM CUMPRIMENTO A NORMA FEDERAL DO PISO NACIONAL SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE MONITOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Consolida a Estratégia Saúde da Família – ESF; o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Agente de Combate às Endemias, cria funções públicas para atender a esses programas e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vacatio legis das Leis Complementares 109 e 110, ambas de 27 de abril de 2022 e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PL 19-2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADEMÓVEL PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) NO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS.