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REQUER que o Executivo esclareça : quando será disponibilizado o cordão de Girassol aos munícipes portadores de transtornos, deficiências ou doenças ocultas, conforme a Lei 792/2023.

REQUER do Executivo que sejam tomadas medidas quanto a capina e retirada de entulhos dos passeios que margeiam a MG 040 na região de Bom Jardim e a Avenida Governador Magalhães Pinto, do centro ao bairro Reta II

REQUER que o Executivo apresente cronograma de finalização da pavimentação do acostamento que margeia a Avenida Governador Magalhães Pinto.

REQUER do Executivo esclarecimentos quanto ao cronograma de aplicação da Vacina BCG no Município

REQUER do Executivo os esclarecimentos pertinentes à reclamação em anexo.

REQUEREM as seguintes informações: Quais os critérios utilizados para oferta de transporte para os projetos realizados na FACULDADE ASA DE BRUMADINHO?

REQUER as seguintes informações: Por que os locais de atendimento a população pertencentes ao Município, como escolas, unidades de saúde e Assistência Social (bolsa família) não recebem capina recorrente? Quais são os critérios utilizados para limpeza dos locais apontados?

REQUEREM as seguintes informações: Quando será feito o conserto do aparelho de microondas, ar condicionado e a troca do armário de limpeza que se encontra com os pés quebrados com risco iminente de cair?

REQUER as seguintes informações: Quando será feita a rampa (seja de alvenaria ou de metal) de acesso para facilitar a locomoção no ESF Azul, conforme já solicitado pela comissão CECELSMA em outra oportunidade?

Requerem do Executivo esclarecimentos quanto ao uso e destinação dos aparelhos de ar-condicionado que se encontram no almoxarifado da Prefeitura.

REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos e serviços: A. Quais as medidas estão sendo tomadas para se evitar a perda de itens no almoxarifado visto que o mesmo apresenta vazamentos em vários pontos do telhado? B. Foi feito alguma negociação com o proprietário para sanar os problemas apresentados na estrutura do prédio? C. Existe por parte do Executivo algum planejamento para construção de um novo prédio para abrigar o almoxarifado? D. O Almoxarifado já passou por dedetizações? Quando foi realizada a ultima? Encaminhar as ordem de serviços e documentos referentes as dedetizações ocorridas dentro desta gestão. E. Requerer que seja feita a limpeza da caixa da rede de esgoto interna que está abarrotada de pó de café e outros detritos provenientes do uso da pia. O acumulo dos resíduos torna o ambiente propício para proliferação de baratas, como foi verificado no local no dia da visita feita pelos nobres parlamentares abaixo descritos.

Requer que o Executivo esclareça qual o projeto para o uso do prédio da antiga Câmara e do espaço atrás do Casarão.

Requerem do Executivo informações sobre a paralisação da construção da Fisioterapia, localizada no Bom Jardim, especialmente quanto aos seguintes pontos: A. A empresa abandonou a obra? Qual justificativa apresentada? B. Qual valor pago a empresa? Ainda há restos a pagar? C. Qual será o posicionamento do Executivo perante o abandono? D. Quais trâmites serão necessários para que a obra seja retomada? Qual o cronograma de datas?

REQUER do Executivo os seguintes esclarecimentos: A. Quais bairros estão inseridos no REURB? B. Qual a previsão de conclusão da regularização dos bairros já iniciados? C. Existe previsão para que o REURB seja estendido a outros bairros? D. Qual o valor gasto até o momento com o programa?

REQUER a seguinte informação: Quais políticas públicas existem no município para direcionamento da pessoa idosa a instituições de acolhimento quando necessário?

REQUER a seguinte informação: O Adicional de Insalubridade tem sido pago aos trabalhadores da limpeza urbana? Em caso de resposta positiva, existem trabalhadores que por algum motivo não recebem o valor?

REQUER as seguintes informações: Tem sido disponibilizado caminhão pipa para molhar as plantas do jardim? Qual é a frequência?

REQUER as seguintes informações: Por que as referidas caixas de água não foram instaladas? Há previsão para instalação?

Requer que a Prefeitura informe se o município tem interesse em realizar parceria com o Instituto Inhotim em 2024 para inclusão de alunos na Escola de Cordas.

Requer que a Prefeitura informe se o Município tem implementado algum programa de conscientização sobre o uso de drogas nas escolas e se tem feito parcerias com as escolas estaduais com iniciativas conjuntas entre saúde e educação.

REQUER as seguintes informações: Por que o Município não firmou parceria com a EMBRAPA e UEMG, para adesão ao projeto de tratamento de esgoto?

Requer que a Prefeitura informe se o Município tem realizado mutirão de vacinação nas escolas.

REQUER que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações acerca das medidas tomadas em decorrência da indicação 72/2023: Quais as soluções apresentadas para resolver o problema? Quantos imóveis foram isentados do pagamento? Houve divulgação/publicidade sobre a concessão da isenção? Haverá restituição dos valores pagos indevidamente por aqueles que não obtiveram êxito no pedido de ligação de rede de esgoto?

REQUER a seguinte informação: Por que ainda não houve mudança de horário no recolhimento de lixo, para horário de temperatura mais amena?

REQUER as seguintes informações: a) Quando o Poder Executivo pretende instalar ares-condicionados nas salas de aula das escolas municipais? b) Foi feito o levantamento para saber quanto custaria para instalá-los em todas as salas de aula da rede? c) Existe previsão para instalação?

REQUER as seguintes informações: a) Qual a previsão para realização do Sr. Ronaldo Bento Roque?

REQUEREM as seguintes informações: a) Quando o Poder Executivo Municipal pretende realizar a construção do muro da quadra do bairro Primavera? b) Quando será feita a reforma dos banheiros e do espaço? c) De quanto em quanto tempo é feita a limpeza e capina?

REQUER a seguinte informação: Quais diálogos o Município tem tido com a empresa Mineral do Brasil para melhorias na Rua Três Irmãos

REQUER informações a respeito dos seguintes pontos sobre o Centro de Especialidades: a) Motivos para o atraso recorrente nas consultas no Centro de Especialidades. b) Razões para os atrasos dos profissionais da saúde. c) Critérios utilizados para o agendamento das consultas e se há procedimentos para otimizar esse processo. d) Quantos atendimento são feitos por dia para ortopedista?

REQUER informações se o município aderiu ao Programa Miguilim (Programa de saúde auditiva e visual nas escolas da rede publica)

REQUER as seguintes informações: a) Existe previsão para construção de um passeio na subida do “morrão” (Av. Das Palmeiras) do Campo Verde? b) E existe previsão para a obra de contenção do buracão atrás da Rua Mogno?

REQUER a realização de audiência pública com a CEMIG.

REQUER as seguintes informações acerca da possibilidade de utilização da quadra do bairro Reta Um: • Em qual o horário a quadra é utiliza pelo Projeto Joias? • Em quais horários o munícipe pode utilizá-la? • Quem fica responsável pelo controle de acesso?

REQUER esclarecimentos referentes ao agendamento de transporte da saúde realizado no dia 15/11/2023 , para o paciente Eliziario Ferreira Dornas. a) No referido agendamento, o paciente necessitava de deslocamento para realizar um exame de extrema importância para sua saúde, conforme orientação médica. Porém, lamentavelmente, o motorista designado para o transporte não o levou alegando que isso resultaria em uma saída de rota, o que colocou em risco a participação do paciente nesse procedimento de saúde imprescindível.O senhor Eliziario alega que o caso e recorrente gostaríamos de saber o que será feito nessa situação? b) Dessa forma, solicito os devidos esclarecimentos sobre as medidas que serão tomadas para evitar que tais incidentes voltem a ocorrer, bem como a garantia de um transporte adequado e seguro para o paciente , assegurando que sua saúde não seja comprometida novamente.

REQUER as seguintes informações: a) Quais as medidas o Poder Executivo Municipal pretende tomar para sanar o problema do esgoto correndo a céu aberto na Rua Adutora 2 do Campo Verde? b) Em quanto tempo o problema será resolvido?

REQUER as seguintes informações: a) Existe previsão para realização de nova licitação para serviços de transporte individual por taxis no Munícipio? b) Quando acaba o período de vigência da última licitação referente a esse tipo de serviço?

REQUER do Executivo a seguinte informação: A. Mediante os problemas enfrentados pelo município sobre o armazenamento e distribuição da cesta básica e considerando as deliberações da Conferência da Assistência Social: O município pretende aderir o cartão alimentação para substituir a cesta básica do benefício eventual?

REQUEREM as seguintes informações: Qual foi a última licitação de fenobarbiturico em gotas realizada pelo Município? Quantos frascos foram licitados? Quantos frascos ainda existe disponíveis dessa licitação? Já existe previsão para nova licitação? Chegou ao conhecimento do nosso mandato que esses remédios estiveram em falta nos últimos dias, é verdade?

REQUERER a seguinte informação: A Secretaria de Obras realizou o conserto estrutural da rede elétrica na lagoa do Campo Verde? Reiteramos a informação de que a CEMIG, não consegue fazer a troca das lâmpadas sem o referido conserto

REQUERER as seguintes informações: O Município pretende realizar a regularização da Rua Valdemar dos Santos? Houve algum diálogo com a população nesse sentido? Existe data para algum alinhamento?

REQUERER a seguinte informação: O Município pretende realizar melhorias e recapeamento da Rua do Sossego?

REQUERER as seguintes informações: O município pretende realizar a contratação de veterinário para realizar os atendimentos dos animais de rua e das pessoas de baixa renda, cadastradas no Cadastro único para benefícios sociais? Quando ocorrerá essa contratação?

REQUERER as seguintes informações: Quem é responsável por lavar a Rodovia MG 040, nos seguintes bairros: Centro, Reta I e Reta II? Em quais horários e com qual freqüência essa limpeza ocorre? O município, por ventura, já realizou algum diálogo com as empresas de mineração que utilizam a via para tratativas em relação à limpeza?

Considerando a resposta a Indicação 134/2023, que trata do adicional de insalubridade aos ACE e ACS, após a aprovação do soberano Plenário, REQUEREM as seguintes informações: Qual o prazo para a análise do corpo técnico e realização dos entendimentos quanto à possibilidade dos referidos pagamentos? Após toda análise e sendo possível, qual seria o prazo para implantação do benefício?

REQUER as seguintes informações: a) Lista detalhada de medicamentos em falta, ou que faltaram no últimos 30 dias, em cada uma das unidades de saúde, incluindo o 24 horas, e no posto de distribuição de remédios. b) Justificativa para falta de cada um dos medicamentos informados.

REQUEREM as seguintes informações: A) Por qual motivo a servidora ocupante do cargo: Coordenadora das políticas de Atenção Primária de Serviços de urgência/emergência e Pronto atendimento parou de receber a complementação referente ao Piso da Enfermagem, destinado aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras? B) A servidora realizou a devolução dos valores? Por qual motivo?

REQUER as seguintes informações: a) O Poder Executivo Municipal já possui data para utilização da emenda parlamentar de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) enviada em 2022 pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira para o processo de regularização do “Boqueirão”, no bairro Tangará?

REQUEREM a convocação do corpo técnico do executivo municipal (Secretários e Gerentes), em datas e horários a serem informados via ofício da Presidência da Casa (anexo), a fim de esclarecer as dúvidas suscitadas pelos representantes do Legislativo quanto ao Projeto de Lei que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução do valor da contribuição que versa sobre o custeio dos Serviços de Iluminação Pública e altera a tabela dos percentuais das alíquotas constantes do Anexo III, da tabela XII constante da Lei Complementar nº10 de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.