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RQ 251/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, requer do Poder Executivo Municipal que encaminhe a este gabinete o cronograma de obras que já foram iniciadas e serão terminadas e inauguradas nos próximos anos pela nova gestão.
Requer também que sejam encaminhados um cronograma ou lista de todos os processos licitatórios que estão em andamento e serão executados a partir do ano que vem.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:
Reinaldo Magalhães
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA RUA PARA TODOS
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Sammantta Bleme
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com Síndrome de Down e/ou TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Isaías Silva
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
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PL 3/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a extensão do programa Bolsa Aluguel Social até 28 de fevereiro de 2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Câmara Municipal de Mário Campos - CMMC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Revisão geral dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos/MG, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.551.700,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta e um mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 958.409,49 (novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coleta de resíduos recicláveis ou não reutilizáveis no Município de Mário Campos/MG e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
Daniela Agostinho
Edmê do Circular
Ludimila Diretora
Rogério Prado
Sammantta Bleme
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a Política Municipal de enfrentamento à violência Política de Gênero e Raça e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Daniela Agostinho
Edmê do Circular
Ludimila Diretora
Sammantta Bleme
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 818, de 20 de dezembro de 2023.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 11/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede reajuste de salário aos servidores dos cargos que específica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede reajuste de salário aos servidores dos cargos que específica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.189.625,00 (três milhões e cento e oitenta nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre alteração dos valores de vencimentos dos profissionais que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o caput do art. 40 da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 316.631,96 (trezentos e dezesseis mil e seiscentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 936.811,29 (novecentos e trinta e seis mil e oitocentos e onze reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre criação do Banco de materiais de construção no Município de Mário Campos / MG
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Edmê do Circular
Localização Atual: Câmara Municipal de Mário Campos - CMMC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto de Lei devolvido para a Autora através de Comunicação Interna em 22/05/2024
Texto Original
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PL 21/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º, incisos I e II da Lei Municipal nº 784, de 13 de junho de 2023
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Fibromialgia como deficiência no Município de Mário Campos e dá outras providências
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
Ludimila Diretora
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
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Ludimila Diretora (CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.629.558,50 (um milhão e seiscentos e vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a denominação de vias públicas urbanas localizadas no Município de Mário Campos - MG
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
Reinaldo Magalhães
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Nomeia via pública localizada no Município de Mário Campos - MG
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
Reinaldo Magalhães
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei nº 596, de 31 de julho de 2017, para aumentar o número de cargos para as classes de Motorista II e dá outras providências
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROJETO SUSPENSO
Data Votação:
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PL 28/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 2.319.558,50 (dois milhões e trezentos e dezenove mil e trezentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
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Sammantta Bleme (COSPMDE - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais e Desenvolvimento Econômico)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas em tratamento oncológico doenças graves especificadas nesta Lei e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Autor:
Edmê do Circular
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2024
Acompanhar Matéria
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PL 30/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e contém outras providências
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a denominação de via pública localizada no bairro Vila das Amoreiras.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Sammantta Bleme
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Divino Mariano da Silva e dá outras Providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Rogério Prado
Sammantta Bleme
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Cria o Programa “Meu Negócio é Mário Campos”, que trata de incentivos ao comércio local e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Sammantta Bleme
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 35/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
Daniela Agostinho
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº. 725/2021- Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação da Rede de Atendimento Municipal para crianças e adolescentes com Transtorno de aprendizagem, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
Isaías Silva
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.713.577,15 (quatro milhões e setecentos e treze mil e quinhentos e setenta e sete reais e quinze centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº. 725/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 725, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.564.026,58 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.163.000,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispões sobre a criação o “Dia do Arraiá da Lagoa” no Município de Mário Campos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:
Isaías Silva
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Câmara Municipal de Mário Campos - CMMC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 46/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 860, de 18 de outubro de 2024 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.564.026,58 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Mário Campos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Mário Campos no valor de R$ 5.492.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre regularizações de edificações e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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