Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 936.811,29 (novecentos e trinta e seis mil e oitocentos e onze reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.

Concede Moção de Congratulações e Aplausos a todos os servidores do CRAS, atuantes no município.

REQUER a seguinte informação:

a) Seria possível uma mobilização das Unidades Estratégia Saúde da Família para que os agendamentos de transportes para os pacientes, que manifestarem interesse, cujos exames tenham sido marcados pela própria unidade de saúde seja feito pela própria equipe do ESF?

REQUER que sejam prestadas as seguintes informações acerca da campanha de conscietização do maio laranja:
• O Executivo está realizando ou tem previsão para realizar campanhas nesse sentido?

Venho, por meio deste, solicitar a V.Exa., que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos danos causados nas entradas de algumas residências durante as obras de recapeamento da rua Mariana de Freitas:

• O Município irá reparar os danos causados aos moradores?
• Caso positivo, existe previsão?
• Quais ações serão tomadas.

REQUER que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos casos da Dengue, da Zika e da Chikungunya:
• Houve aumento ou diminuição no número de casos?
• Existe a possibilidade de utilização do fumacê no município?

A vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER do Executivo se já existe previsão de nova licitação para a construção do ESF vermelho.

A vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER do Executivo esclarecimentos sobre a existência de planejamento para execução de pavimentação poliédrica nas demais ruas que não se encontram previstas dentro da atual licitação.

REQUEREM as seguintes informações em relação ao Curso da Educação Infantil de participação obrigatória para os professores, que está ocorrendo na cidade no turno da noite:
• Qual valor do recurso destinado ao Município para realização deste curso?
• Considerando que alguns municípios têm pagado uma bolsa para os professores participarem do curso, por qual motivo Mário Campos não está?

Considerando a necessidade de rede de esgoto no município.
REQUERER a seguinte informação:

Quais providências tem sido tomadas em relação às Ruas: Orquídeas, Agapantos, Azaléias, Flor de Liz, Joaquim Luiz da Silva, João Damasceno Madeira, Bahia, Espírito Santo e Paraná, especialmente nos pontos mais críticos, que sofrem com a falta de rede de esgoto.

Considerando a necessidade de melhorias no recapeamento da Rodovia MG-040.
REQUERER as seguintes informações:

O Município tem realizado algum diálogo com a empresa MRS para construção da Rede Pluvial? Porque ainda não foi realizado nenhum recapeamento ao longo da MG-040, especialmente no bairro Vila Lourdes, da Rua Rubi até a Rua do Ouro, bem como no Bairro Centro e Reta do Jacaré, próximo a Capela Divino Espírito Santo? Porque ainda não houve melhorias no acesso ao ponto de ônibus, próximo a “Carne de Sol do Bahiano”, solicitada em ofícios anteriores?

Considerando os relatos de moradores sobre a presença de escorpiões em suas residências.
REQUERER a seguinte informação:

Quais providências foram tomadas em relação à presença de escorpiões na linha férrea?

Considerando a necessidade de melhorias na iluminação pública em diversos pontos do município
REQUERER as seguintes informações:

Qual critério foi utilizado para instalação dos postes de energia na Rua Vicente Agostinho? Tendo em vista que não priorizou as residências que mais precisam como ocorre com moradores que estão com a energia emprestada e com padrões instalados em outra Rua, como é o caso na Rua Cuiabá e Viriato Magalhães, cujo padrão está instalado na Rua Joaquim Luiz da Silva.

Considerando o Art. 5º, XXXIII, CF – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
1. Quais foram os recursos e valores recebidos pelo município provenientes da Empresa Vale? Como e quais atividades foram aplicados esses recursos até o momento?
2. Quantas contas foram abertas para o recebimento provenientes desses recursos e acordos da Vale?
3. Requer cópias das prestações de contas desses recursos recebidos pela empresa Vale, bem como os extratos bancários das movimentações desde o primeiro recebimento até o mês de maio de 2024;
4. Requer todas as cópias dos contratos das devidas aquisições e ou/ contratações utilizadas pelos recursos e valores da empresa Vale, acompanhadas das respectivas notas de empenho;
5. Requer, caso houver, o planejamento ...

Considerando a resposta ao nosso requerimento de n.º 60/2024 de 07 de março, pelo ofício n.º 55/2024, com a seguinte resposta em seu corpo:
“Com o intuito de encontrar a solução mais adequada, informamos que será realizado E.T.P para identificar a melhor forma de solucionar as demandas, atender as expectativas e garantir a completa satisfação.”
• Já foi realizado esse estudo?
• Se sim, já existe data para resolução do problema?
• Se não, qual o motivo de ainda não ter sido feito e qual a previsão para o fim desse estudo e de fato iniciar essa obra?

Considerando resposta ao nosso requerimento de n.º 87/2024 de 21 de março, pelo ofício n.º 83/2024, com a seguinte resposta em seu corpo:
“Compreendemos as preocupações com a recente danificação das tampas de concreto devido ao tráfego de caminhões pesados. Em resposta a essa situação, já estamos realizando E.T.P para instalação de manilhas no local.”
• Já foi realizado esse estudo?
• Se sim, já existe data para resolução do problema?
• Se não, qual o motivo de ainda não ter sido feito e qual a previsão para o fim desse estudo e de fato iniciar essa obra?

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa o valor dos saldos existentes nas contas da prefeitura bem como restos a pagar do período de 01 de fevereiro de 2023 á 31 de abril de 2024.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja instalada uma Placa de Pare na Rua Presidente Melo Viana, próximo ao nº 104, esquina com a Rua Manoel Macedo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja criado um canal de atendimento para agendamento do transporte da saúde por meio do whatsapp.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja utilizado o caminhão pipa para irrigar o Campo do Bom Jardim ao menos duas vezes por semana.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja ampliada a quantidade de exames de sangue e realizados nos ESF’s, bem como seja realizada a aquisição de mais uma centrifuga de laboratório.

Sugere ao Executivo Municipal A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO TANGARÁ.

Sugere ao Executivo Municipal A EXTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA VIRIATÓ MAGALHÃES HENRIQUE (RUA DO BAR DA JUSSARA NO CAMPO DO BOM JARDIM) NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 221, EM BOM JARDIM

Indica ao Executivo Municipal, que realize a LIMPEZA NO JARDIM DO CRUZEIRO e CAPINA nas RAMPAS DA ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO AFONSO PENA.

Indica ao Executivo Municipal, que realize a limpeza com retirada de entulho e capina nas Ruas: Joaquim Luiz da Silva e Viriato Magalhães, bem como realize melhorias na rede pluvial da Rua Joaquim da Silva.