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Resultados

PRL 11/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
"Disciplina os procedimentos 'administrativos' para contratações com fundamento na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos, e dá outras providências."

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Resultado:  Matéria lida
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PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
Amplia o número de cargos constantes na Lei Complementar nº 31/2008, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos”, e dá outras providências

Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual:  Plenário - PLENA
Status:  AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Unanimidade
Data Votação:
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2025
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PLC 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei Complementar nº 31/08 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Aprovado Unanimidade
Data Votação:
28 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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PLC 3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a lei complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 90, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos, para ampliar o número de cargos de Servente Escolar e Monitor Escolar, cria o cargo de Especialista em Educação Básica II A, da nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Aprovado Unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
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VT 2/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Integral à Proposição de Lei nº 24/2025, que "Cria a sala lilás no âmbito do Município com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência física"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Rejeitado
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Sammantta Bleme
Texto Original

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VT 3/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Integral à Proposição de Lei nº 29/2025, que "Institui o Programa “Escola Sustentável” nas unidades escolares da rede pública municipal de Mário Campos e dá outras providências"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual:  PROCURADORIA LEGISLATIVA - PROCLEG
Status:  Aguardando parecer da Procuradoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto Rejeitado
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Dr Aleff Diego
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VT 4/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23/2025, que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Mário Campos, o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado em 16 de maio, e concede, nessa data, ponto facultativo aos trabalhadores da limpeza urbana do Município"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Mantido
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Sammantta Bleme , Neguinho do Sô Jesus
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VT 5/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial à Proposição de Lei nº 31/2025, que "Cria o Selo 'Estabelecimento Amigo da Mulher' no município de Mário Campos e dá outras providências"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Mantido
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Dr Aleff Diego
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VT 6/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial à Proposição de Lei nº 33/2025, que "Institui o 'Programa Vida em Ação: Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos' no Município de Mário Campos e dá outras providências"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Mantido
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Dr Aleff Diego , Wilson Júnior
Texto Original

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VT 7/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Integral à Proposição de Lei nº 34/2025, que "Institui o 'Programa Envelhecer com Qualidade' no Município de Mário Campos e dá outras providências"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Rejeitado
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Dr Aleff Diego , Wilson Júnior
Texto Original

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VT 8/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Integral à Proposição de Lei nº 39/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Doação de Verduras à população em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a EMATER, Sindicato Rural e agricultores locais, e dá outras providências"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Rejeitado
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Nery Do Tangará
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VT 11/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial à Proposição de Lei nº 50/2025, que "Altera a Lei nº 435, de 02 de julho de 2012, que 'Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no Município de Mário Campos', modificando a data do evento e a composição da Comissão Organizadora"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Mantido
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Pastor Marquinhos
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VT 12/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Integral à Proposição de Lei nº 68/2025, que "Institui normas para o controle, apreensão, guarda, destinação e fiscalização de animais de grande porte soltos em vias e espaços públicos no Município de Mário Campos/MG, autoriza convênios e contratos com entidades especializadas, e dá outras providências"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Mantido
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 83 de 2025  Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es):  Sammantta Bleme
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VT 14/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Integral à Proposição de Lei nº 48/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de kits de material escolar e uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino no início do ano letivo na cidade de Mário Campos/-MG e dá outras providências"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Mantido
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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VT 15/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Integral à Proposição de Lei nº 65/2025, que "Institui em Mário Campos o programa 'Adote uma Escola', no âmbito da rede municipal"

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Rejeitado
Data Votação:
3 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Isaías Silva
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VT 16/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Integral ao Projeto de Lei de nº 93/2025, que "Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Mário Campos."

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Resultado:  Aprovação da Manutenção do Veto
Data Votação:
14 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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VT 17/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO INTEGRAL referente ao Projeto de Lei 115/2025 (Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o combate à Alienação Parental no Município de Mário Campos, visando à conscientização da população por meio de ações educativas, como palestras, seminários e debates, em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010, e dá outras providências)

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Aprovação da Manutenção do Veto
Data Votação:
25 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
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VT 18/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO INTEGRAL referente ao Projeto de Lei 116/2025 "Garante o direito à reserva de assentos em local apropriado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, para estudantes diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências"

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Aprovação da Manutenção do Veto
Data Votação:
25 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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VT 19/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL referente ao Projeto de Lei 110/2025 "Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município de Mário Campos e dá outras providências"

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Aprovação da Manutenção do Veto
Data Votação:
25 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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VT 20/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO INTEGRAL referente ao projeto de lei 121/2025

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Rejeitado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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VT 21/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO integral referente ao PL 123-2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Resultado:  Veto Mantido
Data Votação:
11 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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