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Requer providências urgentes em relação à situação crítica que estão enfrentando os moradores da Rua Minas Gerais, próximo ao nº 979, no Bairro Tangará, devido a um buraco no barranco e outros problemas correlatos que afetam a segurança e qualidade de vida local.

Requer as seguintes informações detalhadas sobre o atendimento às crianças com necessidades especiais nas escolas municipais: Quantidade de crianças com necessidades especiais; Quantas dessas crianças possuem monitores ; Quantidade de crianças por monitor nas escolas municipais; Métodos alternativos que estão sendo utilizados para o acompanhamento de crianças que não têm monitores disponíveis.

Requer que o Executivo informe se pretende firmar algum convênio que contemple as especialidades: fonoaudiologia, fisioterapia infantil para doenças neuromusculares e equoterapia. Em caso positivo, que informe em qual fase estão as tratativas.

Requer informações sobre a iluminação pública na Lagoa do Bairro Campo Verde: Qual a situação da iluminação pública em torno da lagoa; Se existem lâmpadas e fiação para realização do reparo da iluminação; Se existe previsão para quando será feita a manutenção da iluminação.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre "a situação dos moradores e moradias da extensão da Av. Petrina Augusta de Jesus, conhecida como Rua Beagá".

Requer informações sobre o calçamento da Vila das Amoreiras na Rua Domingos Meireles, no bairro Funil, a qual esta soltando as pedras, gostaria de saber a Prefeitura irá fazer a manutenção, ou se a Prefeitura irá solicitar a empresa para fazer a manutenção ? Caso tenha feito a notificação, qual e o prazo que o Poder Público Municipal estabeleceu para a empresa para fazer a manutenção ?

Requerer informações a) A prefeitura de Mário Campos já iniciou algum planejamento para instalação de faixas elevadas largas ? b) Considerando que existe algumas reclamações de alguns munícipes do bairro Bom Jardim e Reta 2, a respeito de da instalação de quebra-molas em frente a Fisioterapia em Bom Jardim e Escola Municipal da Reta 2 e Próximo ao Maça verde na MG040, gostaria de saber se existe algum estudo de viabilidade para instalação dessas faixas elevadas largas nesses pontos ?

Requer saber informações: a) Existe normas e critérios para trocas de lâmpadas queimadas ? b) As ruas onde não possuem moradores, e as lâmpadas estão queimadas, existe alguma norma que regulamenta essas trocas ? Existe algum setor da Prefeitura que fiscalize e acompanha essas lâmpadas?

Requer as seguintes informações sobre a falta de retorno por parte da Secretaria de Saúde às demandas dos vereadores, especialmente em relação a exames, marcações e outras solicitações da pasta, alegando a questão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Esclarecimentos sobre a falta de retorno, o motivo da Secretaria de Saúde não ter respondido às solicitações feitas pelos vereadores; Se a Secretaria de Saúde possui algum procedimento ou protocolo específico que deve ser seguido para atender a essas demandas, levando em consideração a legislação vigente de proteção de dados, e qual seria este procedimento; Como a Secretaria de Saúde pretende fornecer as informações solicitadas pelos vereadores de maneira que esteja em conformidade com a LGPD, sem prejudicar a transparência e a função dos representantes públicos; Qual é o prazo para que as demandas feitas pelos vereadores sejam atendidas.

Requer informações sobre o planejamento para a instalação de uma tela na divisa entre a quadra e o CEMEI Primavera: Se a Prefeitura tem conhecimento da situação em que as bolas caem sobre os telhados do CEMEI Primavera, colocando em risco a segurança das crianças; Se existe um planejamento ou projeto para a instalação de uma tela ou outra solução na divisa entre a quadra e o CEMEI, com o intuito de impedir que as bolas caiam sobre o telhado e evitar que as crianças subam para pegá-las; Qual seria o prazo para a implementação dessa solução e a regularização da situação; Se há outros planos ou medidas sendo analisados para garantir a segurança das crianças e o bom uso do espaço da quadra de esportes.

Requer informações sobre a possibilidade de colocar vigias nas escolas aos fins de semana, em razão das informações recebidas sobre crianças pulando no CEMEI Primavera durante esse período: Se a Prefeitura tem conhecimento de que crianças estão acessando o CEMEI Primavera aos finais de semana, colocando em risco a segurança dos alunos e do patrimônio da escola; Se há intenção de contratar ou designar vigias para monitorar as escolas, especialmente aos finais de semana, para evitar que esse tipo de incidente aconteça; Caso não exista um plano específico para vigias, se há outras medidas sendo analisadas para garantir a segurança das escolas durante os fins de semana.

Requer esclarecimentos detalhados sobre os gastos citados no Decreto 1511 de 28 de fevereiro de 2025: Encaminhar um detalhamento completo dos gastos mencionados no Decreto, especificando a natureza das despesas, os valores alocados para cada item, os responsáveis pela execução desses gastos, e como esses valores serão distribuídos entre as diferentes áreas de atuação do governo municipal; Que sejam apresentados os motivos e justificativas que embasam cada uma das despesas mencionadas no Decreto, com clareza sobre como esses gastos irão impactar positivamente a população de Mário Campos, especialmente no que tange à educação, saúde, infraestrutura ou outros setores prioritários.

Requer as seguintes informações acerca da frequência de limpeza do Circular Saúde: Se a Prefeitura tem ciência de que muitos usuários do serviço de transporte público estão reclamando sobre a falta de limpeza adequada no ônibus Circular Saúde; Se a Prefeitura tem a intenção de aumentar a frequência de limpeza do Circular Saúde; Caso não exista um plano específico para aumentar a frequência de limpeza, se há outras medidas sendo analisadas para garantir melhores condições de higiene no serviço de transporte público.

Requer as seguintes informações sobre a impossibilidade do carro de saúde buscar moradores da Rua Antônio Moreira de Oliveira, no bairro Garcias: Se a Prefeitura tem conhecimento sobre a dificuldade de acesso do carro de saúde para buscar os moradores da referida rua e quais são os motivos para tal impedimento; Se a Prefeitura tem a intenção de tomar medidas para solucionar essa questão; Em caso de impossibilidade de ajustar o acesso para o carro de saúde, se existem outras alternativas sendo estudadas para garantir que os moradores da rua possam ser atendidos adequadamente pelos serviços de saúde.

Requer as seguintes informações sobre os imóveis alugados pela Prefeitura de Mário Campos: Qual é a quantidade de imóveis estão alugados pela Prefeitura e qual a finalidade de cada um desses imóveis; O valor de cada imóvel, incluindo o valor mensal pago pela Prefeitura; Quais são as justificativas para a escolha do aluguel desses imóveis e se há alguma análise de viabilidade sobre a possibilidade de aquisição ou a construção de espaços próprios para a administração municipal.

Requer as seguintes informações sobre os alunos matriculados da Escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz: A quantidade atual de alunos matriculados na Escola; Como está distribuída a quantidade de alunos por turma, especificando a quantidade de alunos em cada série ou ciclo de ensino oferecido pela escola; A capacidade total de matrícula da Escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz e se a escola tem enfrentado dificuldades em atender a demanda de matrículas nos últimos anos.

Requer que esclareça se existe algum planejamento para a distribuição do Cordão de Girassol previsto na Lei 782/2023.

Requer do Executivo os seguintes esclarecimentos: Se temos sala de AEE em funcionamento no município; Em caso positivo, quais escolas e quantos alunos estão sendo atendidos; Em caso negativo, por qual motivo não estaria funcionando.

Requerem informações acerca da revisão do Plano Diretor de Mário Campos: Em qual etapa se encontra a revisão do Plano Diretor; Se foram preenchidas as 04 (quatro) vagas disponibilizadas no Edital de Chamamento Público Plano Diretor 02, de 03 de junho de 2024, para composição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Mário Campos e quais seriam os titulares e os suplentes; Qual é o número da portaria de nomeação dos titulares e suplentes; Existe planejamento para retomada dessa tratativa e qual seria seria o prazo.

Requererem informações sobre a revitalização da Praça da Matriz: Qual verba está sendo utilizada para a realização da revitalização; Se está sendo utilizado recurso público, informe o código da dotação orçamentária utilizado para custear a despesa; Quem está realizando a obra (o Município ou empresa privada); Se realizada ou financiada por empresa privada, informar qual o instrumento jurídico utilizado para a formalização da parceria; Qual empresa realizou a doação.

Requer que esta Casa realize uma audiência pública com a CEMIG para tratar das quedas de energia que ocorrem de forma recorrente em diversos bairros e das melhorias nos transformadores do município

Requer que sejam prestadas as seguintes informações quanto a execução de melhorias que estavam pontuados no acordo entre Prefeitura Municipal de Mário Campos e a empresa Mineral do Brasil Ltda, referente a Rua Três Irmãos e Aleixo Campos e considerando que há um projeto de sinalização viária firmada em 2022 para as referidas vias: O motivo pelo qual o projeto de sinalização viária ainda não ter sido executado; Qual é o estágio atual do projeto; Quais são as medidas tomadas pelo Executivo para garantir a implementação do projeto; Encaminhe um calendário ou cronograma com a previsão da execução.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações: Previsão de eventual melhorias ou planejamento de execução de obras ou/ processo licitatório iniciado na Avenida Minas Gerais, popularmente conhecida como Boqueirão, localizada no bairro Tangará.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações, sobre a Rua Moacir Meireles Maia: Se na gestão anterior houve algum processo licitatório para execução de calçamento na referida Rua; Se positivo, quando será iniciada; Caso negativo, se há pretensão de iniciar um processo licitatório para a execução do calçamento no local.

Considerando que em gestões anteriores havia o fornecimento de caminhão de terra sempre que eram solicitadas, que eram atendidas por meio do departamentos de obras e limpeza urbana, requer que informe se haverá doações de caminhão de terra por meio dos departamentos da Prefeitura e como seria o procedimento para o agendamento.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações sobre a extensão da rede elétrica: Se o Executivo está realizando algum estudo de viabilidade ou tem o planejamento de iniciar um processo licitatório para continuar a extensão da rede elétrica em toda MG040; Se existe um cronograma ou calendário para início desse procedimento; se há processo licitatório em andamento ou concluso para execução dessas extensões de rede elétrica no bairro Bom Jardim e quando seria o início.

Requer que informe: quais obras que estão previstas para serem executadas no bairro Reta 2; Se haverá acordo de melhorias com a empresa Vale S.A. para os moradores da Reta 2; Se existe algum projeto em andamento ou planejado para a construção de uma área de lazer no bairro; Se a Prefeitura está realizando algum estudo ou levantamento para identificar as necessidades de melhorias.

Requerer as seguintes informações: Sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS): Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde estão atualmente em efetivo exercício no Município; Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde por Unidade de Saúde da Família (ESF); Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde que são contratados temporariamente; Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde foram aprovados no último processo seletivo; Previsão para a realização de um novo processo seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde; Sobre os Agentes de Endemias (ACE): Quantidade de Agentes de Endemias estão atualmente em efetivo exercício no município; Se a quantidade de Supervisores de Campo está sendo cumprida conforme determinado pela Lei; Caso o quadro de Agentes de Endemias não esteja completo, informe a previsão de contratação para suprir essa deficiência; Quantidade de Agentes de Endemias foram aprovados no último processo seletivo.

Requer que sejam prestadas informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para a implantação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Requerem: Cópia dos laudos emitidos pela Defesa Civil das casas atingidas pelas fortes chuvas; Relatório da Secretaria de Desenvolvimento Social com o quantitativo de pessoas atendidas com equivalência dos materiais doados a cada família; Respectivos contratos e notas de empenho.

Requerem informações sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, tendo em vista o valor considerável destinado ao pagamento para uma empresa realizar a elaboração de Projetos previstos no PL citado, sendo estas informações adicionais da necessidade do pagamento de engenheiro/arquitetos Sênior para consultoria técnica em cada um dos Projetos: Referente ao item 15 do Projeto apresentado, que se trata de Consultoria Ambiental no valor de R$ 75.930,00, qual a finalidade da contratação dessa consultoria; Quais serão os Projetos que esta consultoria acompanhará.

Requererem informações detalhadas a respeito do procedimento de empréstimo de equipamentos de apoio à mobilidade, como: Cadeiras de rodas; Muletas; Cadeiras de banho.

Requererem informações detalhadas a respeito das cestas básicas distribuídas pelo município de Mário Campos.

Requer ao órgão responsável pela Defesa Civil de Mário Campos, por meio da Secretaria competente, que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento do mapeamento das áreas de risco e ações preventivas no Município.

Requer ao Executivo os seguintes esclarecimentos: O saldo do Superávit financeiro do Município de Mário Campos em 02/01/2025; Quanto desse saldo foi usado em abertura de créditos suplementares via decreto do Executivo; O saldo do Superávit financeiro em na data de 31/03/2025.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre "os impactos da construção de linha férrea pela empresa Cedro". A audiência teria como objetivo principal esclarecer as dúvidas e preocupações da comunidade e debater o impacto ambiental do empreendimento.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre "os fios em desuso nos postes da nossa cidade". A Audiência teria como objetivo principal cobrar dos prestadores de serviço de energia elétrica, telefonia e provedores de internet que se cumpra a Lei nº 789, de 30 de junho de 2023.

Requer do Executivo o seguinte esclarecimento: Conforme informações repassadas na reunião situacional, solicito detalhamento dos valores devolvidos oriundos da Lei Paulo Gustavo e justificativa do motivo da devolução.

Requer que encaminhe a esta Casa as seguintes informações referentes à escola que está funcionando em um sítio e atendendo alunos da Vila da Serra: A forma de contratação ou locação do imóvel rural (sítio) onde estão sendo realizadas as aulas; Cópia do contrato ou instrumento legal que formaliza a locação ou cessão do local; Os valores mensais pagos com a locação do imóvel e demais despesas operacionais relacionadas (com alimentação, manutenção, entre outros); Quantidade de alunos atualmente atendidos no local, especificando quantos são moradores da Vila da Serra e quantos são de outros bairros; Caso haja alunos de outros bairros, qual o critério utilizado para sua inclusão nesse espaço escolar; A previsão de permanência dos alunos no local e se há plano de retorno a uma unidade escolar tradicional.

Requerem informações detalhadas sobre as condições do transporte de animais com doenças infectocontagiosas, como leishmaniose e esporotricose, e a possibilidade de disponibilização de um veículo para a realização de testes domiciliares.

Requer informações a respeito da não atualização do Portal da Transparência referente ao mês de fevereiro de 2025, pois, conforme verificado, a última atualização disponível no portal ocorreu no dia 31 de janeiro de 2025, às 19:07:26, não havendo novos dados ou informações atualizadas durante o mês de fevereiro de 2025.

Requerem as seguintes informações detalhadas sobre os recursos financeiros repassados pelo Governo do Estado para o Município de Mário Campos, especificamente destinado à Vigilância em Saúde: Quantidade de Recursos , valor total recebido até a presente data; Quais ações/programas específicos estão previsto para aplicação desses recursos; O valor destinados a cada um dos setores dentro da vigilância da Saúde; Se existe a possibilidade de criar uma conta separada para a gestão dos recursos destinados à Vigilância em Saúde , a fim de facilitar o controle e acompanhamento dos mesmos.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações quanto ao escoamento inadequado das águas pluviais provenientes da Rua Quaresmeira, especialmente no período de chuvas intensas, as quais têm invadido o terreno de um morador situado na Rua Geraldino Ferreira Gomes: Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema das águas que atingem o terreno do morador da Rua Geraldino Ferreira Gomes; Se existe a previsão de implantação de uma rede pluvial na Rua Quaresmeira ou nas ruas circunvizinhas para resolver e qual seria o cronograma das obras; O prazo estimado para a implementação dessas medidas.

Requer a seguinte informações sobre o acúmulo de água e dos buracos presentes na Rua Cândido Lobato, especialmente na região das hortas: S há algum projeto em andamento ou planejado para a implementação de drenagem adequada da água acumulada na Rua Cândido Lobato; A previsão para a execução de melhorias na infraestrutura da via, com destaque para a correção dos buracos e a adequação do sistema de drenagem.

Requererem que seja prestada as informações sobre a possibilidade de instalação de postes e iluminação pública na rua Minas Gerais , rua Alagoas e nas suas divisas com outras vias: Se há previsão de execução de algum projeto para a instalação de postes de energia com luminária na Rua Minas Gerais, próximo ao número 468, na divisa com a Rua Ceará e quais seriam todos os pontos de instalação de postes na extensão da Rua Minas Gerais; Se há projetos ou ações previstas para a instalação de rede elétrica e iluminação pública nos postes da Rua Alagoas, no Bairro Tangará.

Requerem as seguintes informações: Se o Executivo está no processo de implantar alguma notificação aos donos ou recolhimento, ou alguma outra medida para tratar sobre os cavalos, bois e vacas que transitam nas vias do Município; Quais seriam as medidas que serão implantadas.

Requer informações se há instalação de pontos de parada com abrigo e assentos em todos os terminais e paradas de ônibus no município e se não houver qual a medida adotada para instalação.

Requer a realização de estudo de viabilidade para ampliação da rede de captação e tratamento de águas pluviais, visando reduzir alagamentos em vias críticas.

Requer que o Executivo Municipal informe se já existe ou se tem estudo para a ampliação da alimentação escolar, incluindo café da manhã e lanche vespertino, em tempo integral, para alunos da rede municipal.

Requer que o Executivo Municipal informe se existe algum diálogo sobre a criação de um programa de apoio psicossocial (grupos de acolhimento e atendimento psicológico) nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente para situações de violência doméstica e saúde mental.