4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 – Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 – Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências”.

“Altera a descrição, os requisitos e as atribuições dos cargos de Coordenador do CRAS, Psicólogo de CRAS e orientador Social, integrantes do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, constantes do Anexo I da Lei nº 596,de 27 de dezembro de 2017, para adequação às diretrizes da Norma Operacional básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB – RH/ SUAS e da Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social, e dá outras providências”.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ de 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras Providencias”.

“Cria cargos de provimento efetivo e respectivas vagas, incorporando-os à Lei Municipal nº 596, de 31 de Julho de 2017, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 – Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências”.

“ Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mário Campos e dá outras providências”.

Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Apoio Psicopedagógico do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS a ser construído no Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Farmácia de Minas do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Sala Mineira do Empreendedor do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose e Adenomiose no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Médicas no município de Mário campos e dá outras providências.

“Concede Moção de Aplausos aos Profissionais de Enfermagem, em reconhecimento à sua Dedicação e contribuição essencial para a saúde é o bem- estar da nossa população”.

Autoriza a Abertura de crédito suplementar ao Orçamento geral do Município, no exercício de 2026, no valor de R$ 231.581.18 ( Duzentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em espaços públicos no munícipio de Mário Campos.

Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre o funcionamento do programa de Escola em Tempo Integral no município, bem como dados comparativos dos anos 2025 e 2026.

Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca da existência de lotes particulares cedidos para o uso do município, seja por meio de cessão, comodato, doação ou qualquer outro instrumento legal.

Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do Plano Diretor do município, considerando que o instrumento possui prazo de vigência e revisão periódica.

Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca dos eventos realizados por meio do Contrato nº 52, firmado com a empresa Lok Pirâmide, inscrita no CNPJ nº 04.057.221/0001-57, vigente em 04/12/2025, no valor de R$ 1.812.087,52.

Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do Contrato nº 371/25, referente ao Processo nº 104, no valor de R$ 104.164,22, relacionado à limpeza urbana.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus setores competentes, informações acerca da demora na marcação de consultas especializadas na rede pública municipal de saúde.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, pedido de informações detalhadas referentes ao Processo Licitatório nº 024/2025 – Adesão nº 001/2025, na modalidade Adesão a Registro de Preços, firmado com a empresa BARÃO MOTORPEÇAS LTDA.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus setores competentes, informações acerca da participação do Município no Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual, de iniciativa do Governo Federal.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus setores competentes, informações acerca do Processo Licitatório nº 73/2025 – Pregão Eletrônico nº 27/2025.

Requerem as seguintes informações: A Secretaria Municipal de Saúde já possui cartão ou carteirinha de identificação para pacientes com fibromialgia? Caso ainda não esteja disponível, existe alguma medida sendo adotada para que esse cartão seja disponibilizado aos pacientes?

Requer informações acerca do andamento do estudo orçamentário mencionado em resposta à Indicação apresentada em novembro, que solicitou o descongelamento e a retomada da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais para fins de concessão de progressões horizontais, adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) e férias-prêmio.

Requer informações acerca da efetiva implantação do Departamento Municipal de Trânsito – MarioTrans, responsável pela gestão, fiscalização e ordenamento do trânsito no município: Informar qual é a atual situação do processo de implantação do MarioTrans no município; Esclarecer quais medidas administrativas já foram adotadas para sua efetiva implementação; Informar quais etapas ainda precisam ser concluídas para que o departamento passe a funcionar plenamente.

Requer informações acerca do andamento das tratativas para a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no município: Informar em que estágio se encontram as tratativas para a instalação de uma base do SAMU no município; Esclarecer se houve avanços nas negociações ou nos procedimentos administrativos necessários para a implantação do serviço; Informar se há previsão para a efetiva instalação da base do SAMU na cidade; Caso não haja previsão ou caso o projeto não venha a ser implantado, informar quais são os motivos ou impedimentos para sua concretização.

Requer que o Executivo Municipal preste esclarecimentos formais e documentados acerca da captura e destinação de um cachorro ocorrida na Rua Paraju, Bairro Campo Verde, no dia 05 de março de 2026, por volta das 11h47.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste informações detalhadas e documentadas acerca do quantitativo de crianças que necessitam de acompanhamento por monitores escolares, bem como da disponibilidade desses profissionais na rede municipal de ensino,

Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações: O motivo da não realização da formatura dos alunos do 2º período da Educação Infantil na Escola Vereador Weld de Souza Maia; Se a decisão partiu da unidade escolar ou da Secretaria Municipal de Educação, indicando o respectivo ato normativo, orientação técnica ou decisão administrativa que a fundamentou; Se a substituição da formatura por passeio possui caráter obrigatório ou facultativo, bem como os critérios adotados; Se a medida se aplica exclusivamente à referida unidade escolar ou a toda a rede municipal de ensino; Em caso de aplicação em toda a rede, informar quais escolas não realizarão formatura para o 2º período da Educação Infantil; Se houve consulta prévia aos pais ou responsáveis acerca da substituição da formatura por passeio, apresentando, se houver, os registros correspondentes; Se existe possibilidade de revisão da decisão, considerando as manifestações apresentadas pelas famílias.

Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes à obra atualmente em execução na Rua Cândido Lobato, no Bairro Jardim: A obra abrangerá toda a extensão da Rua Cândido Lobato no trecho sentido Lambari? Está prevista a instalação de canaletas em toda a extensão da via? Caso não haja canaletas em toda a extensão, qual será a solução adotada para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, evitando que barros e detritos desçam sobre a via e comprometam sua utilização?

Requer ao Executivo Municipal, por meio da secretaria Municipal da Saúde, as seguintes informações: O município possui veículo próprio e exclusivo destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise? Em caso positivo, o referido veículo está sendo utilizado regularmente para essa finalidade? Caso o veículo exista e não esteja sendo utilizado, quais são os motivos que impedem sua utilização? Caso o município não possua veículo exclusivo para o transporte desses pacientes, existe algum estudo, planejamento ou projeto por parte do Poder Executivo para aquisição ou disponibilização de veículo especializado para atender pacientes que realizam tratamento de hemodiálise?

Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações: O Executivo Municipal possui estudos, projetos ou planejamento voltados para melhorias no bairro Reta 2? Considerando que o bairro carece de infraestrutura e espaços de lazer, conforme constantes reclamações dos moradores, quais medidas estão sendo adotadas para sanar essas deficiências? Quais obras estão previstas para o bairro Reta 2, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana, pavimentação, iluminação pública, drenagem, esporte e lazer? Existe cronograma definido para a execução dessas obras? Em caso positivo, favor informar os prazos. Há previsão de novos investimentos destinados ao bairro? Se sim, quais e em que período serão executados?

Requerem ao Executivo Municipal o envio de cópia integral da documentação, bem como o fornecimento de informações técnicas, operacionais e financeiras, referentes aos contratos de prestação de serviços de transporte coletivo dos ônibus que atenderam ou atendem as seguintes rotas: Rota Saúde (Ano de 2025); Rota Verde; Rota Amarela. Qual é o ano mínimo de fabricação exigido para o veículo no contrato do edital do processo de licitação destinado a essa finalidade?

Requer que o Poder Executivo Municipal informe se haverá obra de patrolamento e ou lançamento de material na estrada do buracão, localizada na Reta 2, área rural, no trecho final com sentido à Rua Diamantes, região da Vila da Serra/Capão, caso a resposta seja afirmativa, informar o cronograma com data e quais serviços serão realizados por meio da Secretaria competente

O Vereador sugere ao Executivo Municipal, que seja avaliada a viabilidade de fornecimento do medicamento Mounjaro (tirzepatida) pela rede pública municipal de saúde, mediante critérios médicos e protocolos específicos.

O Vereador indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um letreiro de identificação no Almoxarifado da Educação, localizado no bairro São Tarcísio.

O Vereador indica ao Poder Executivo a construção de piso no entorno da quadra localizada no bairro Campo Verde.

O Vereador indica ao Executivo Municipal a instalação de placas informativas nos bairros do município de Mário Campos, contendo os seguintes dizeres: “ATENÇÃO: ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME.”

O Vereador que esta subscreve, solicita que, seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a presente Indicação de Anteprojeto de Lei, que: “Institui o Programa de Atenção Integral à Saúde Hormonal e ao Envelhecimento Saudável no Município de Mário Campos e dá outras providências.”

Indica ao poder Executivo que crie, no setor de fisioterapia, espaços de fisioterapia adaptada para crianças, focados em ambientes lúdicos, seguros e multissensoriais, utilizando brinquedos, diferentes texturas e equipamentos especiais para estimular o desenvolvimento motor e cognitivo.

Indica ao Executivo que seja feita a extensão da rede elétrica na Rua Três Irmãos, próximo ao nº 1252, até a entrada do Condomínio Bom Jardim

Indica ao Poder Executivo, a criação de um Horto de Plantas Medicinais no espaço existente junto à Unidade de Atendimento Estratégia Saúde da Família Branco, com o objetivo de promover ações de educação em saúde, práticas integrativas e participação comunitária.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de iluminação pública na Avenida João Sebastião do Prado, localizada no Bairro São Tarcísio

O Vereador INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja estudada a possibilidade de instalação de mais uma lixeira pública na Rua Três Irmãos, em frente ao nº 80-A, no Bairro Bom Jardim.

O Vereador indica ao Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Reta 2, neste município.

O Vereador indica ao Executivo Municipal que seja criado um departamento específico para gestão dos recursos provenientes da Vale, destinado a centralizar, organizar e acompanhar todas as ações relacionadas a esses repasses no município.

O Vereador indica à Mesa Diretora a adoção das providências necessárias para elaboração e apresentação de proposição que promova alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de instituir novas Comissões Permanentes nesta Casa Legislativa. sugere-se a criação das seguintes comissões: I – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher; II – Comissão Permanente de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Defesa da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa;