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PL 3/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:
Ludimila Diretora
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação das pessoas com deficiências ocultas, transtornos e/ou doenças não visíveis fisicamente no Município de Mário Campos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Sammantta Bleme
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Avenida Floresta no trecho do bairro Campo Verde passando a se chamar Avenida Rei Pelé, e dá outras Providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Pastor Marquinhos
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PL 6/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a “Criação de projeto cultural para desenvolvimento das crianças e adolescentes”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Reinaldo Magalhães
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2023
Texto Original
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PL 7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Ludimila Diretora
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Veda nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do município de Mário Campos e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Isaías Silva
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Sammantta Bleme
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 496, de 2 de junho de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Sammantta Bleme
Localização Atual: COSPMDE - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais e Desenvolvimento Econômico
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Trata da criação do Programa “Adote uma Praça” no município de Mário Campos e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Daniela Agostinho
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 596 de 31 de julho de 2017 referente aos valores de vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates, e bares, cria o Selo Não É Não – Mulheres Seguras no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Ludimila Diretora
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos/MG, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
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PL 17/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º, incisos I e II da Lei Municipal n. 437, de 4 de julho de 2012.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Mário Campos/MG e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Edmê do Circular
Daniela Agostinho
Isaías Silva
Ludimila Diretora
Pastor Marquinhos
Preto do Bela Vista
Reinaldo Magalhães
Rogério Prado
Sammantta Bleme
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Instituí, no âmbito do Município de Mário Campos, o Programa Câmara Vai à Escola”
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Reinaldo Magalhães
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Texto Original
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PL 20/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara de Mário Campos, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 782, de 29 de maio de 2023, acrescenta-se artigo 5º e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Sammantta Bleme
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Institui o Mapa do Empreendedor no Municipio de Mário Campos”.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Daniela Agostinho
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Daniela Agostinho
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a realização de exames oftalmológicos e otorrinológicos nos alunos da escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Daniela Agostinho
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
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Ludimila Diretora (CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede Majoração de remuneração aos Servidores e Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do magistério – do Município de Mário Campos.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a redação das normas contidas nos incisos I, II e III do art. 38 da Lei Municipal nº 596, de 31 de julho de 2017, que “Institui o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MÁRIO CAMPOS/MG.”
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Daniela Agostinho
Edmê do Circular
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E MORADORES CADASTRADOS NO CADASTROS ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico).
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Pastor Marquinhos
Rogério Prado
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
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Ludimila Diretora (CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece que o Município de Mário Campos disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta ou Indireta ou por empresas terceirizadas.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
Rogério Prado
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o “Dia do Arraiá da Imaculada” no município de Mário Campos e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
Rogério Prado
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Comissão de monitoramento da violência em eventos esportivos e/ou culturais no município de Mário Campos/MG e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Rogério Prado
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Revoga a Lei Municipal n 561, de 4 de abril de 2016, Institui as novas diretrizes para a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Sammantta Bleme
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a comemoração anual da “Festa da Alface” no Município de Mário Campos e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Reinaldo Magalhães
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o tombamento do Pico dos Três Irmãos em Mário Campos.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Ludimila Diretora
Sammantta Bleme
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o auxílio financeiro recebidos através da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para complementação do piso de Enfermagem e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Processo: 40 / 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
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Ludimila Diretora (CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a "Semana Municipal da Agricultura em Mário Campos" e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Daniela Agostinho
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Cria o cargo da classe de Terapeuta Ocupacional e o cargo da classe de Técnico em Enfermagem na Lei nº 596, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 725, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração da formação dos Conselhos Municipais atrelados às Secretarias e Departamentos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mário Campos
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação ao(às) Servidores(as) por ocasião do Dia do Servidor Público
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Munícipio no valor de R$ 2.187.071,06 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, setenta e um reais e seis centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de Mário Campos e dá outras providências
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Reinaldo Magalhães
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e medula óssea
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Reinaldo Magalhães
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de tênis no kit de uniforme escolar distribuído pela prefeitura de Mário Campos.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
Pastor Marquinhos
Relatorias:
Edmê do Circular (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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