Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade recapear a extensão da Avenida Governador Magalhães Pinto, na altura do nº 653 até o nº 1355 da Rod. Engenheiro Ricardo Fernandes Motta (próximo a Recapar Pneus).

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a alteração dos nomes das ruas do bairro Serra Verde, devendo ser utilizados nomes de pessoas que fizeram/fazem parte da história de Mário Campos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a contratação de mais um mecânico para atuar na manutenção dos veículos pertencentes ao Município, ou que seja contratada uma empresa terceirizada para realizar os serviços.

Considerando que a Copasa duplicará o encanamento que leva água para a região metropolitana e a obra ocupará a Rua da Adutora, a vereadora que esta subscreve, com base no Regimento interno, vem indicar que a prefeitura realize um estudo para abertura de uma nova via.

Indica ao Executivo que estude a viabilidade da inclusão da Rua Adutora 2 e Rua Horácio Nogueira Coelho na rota do Circular Saúde, considerando o fechamento da passagem de pedestres sobre a linha férrea no Bairro Reta 2, que causará grandes transtornos para a população local.

Instalação de dois postes de energia na Rua Izaltino Geraldo Damasceno que liga a Rua Sebastião Gomes no bairro Tangará local em que a Empresa Mineral do Brasil fez o passeio ou ainda coloque mais hastes nos postes já instalados e caso necessário reorganize a disponibilização dos postes

Indica ao Executivo Municipal, que construa grades para proteção de valeta, na MG 040, acima do Restaurante Varandão, esquina com a Rua Toríbio Pinheiro Campos.

Realize um estudo mais aprofundado sobre possíveis contaminações e toxidades da água da lagoa.

Considerando o resultado da análise das amostras de água da Lagoa do Campo Verde, sugere ao Poder Executivo Municipal instale uma placa proibindo a pesca no local e, se possível, proibindo o contato direto com a água.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criar o cargo de Monitor(a) de Transporte Escolar.

Sugere ao ao Executivo Municipal que seja feito dois quebra-molas ou passagem elevada, na Rua Turibio Ferreira Campos, no bairro Maria Antonieta.

Sugere ao Executivo Municipal A AQUISIÇÃO DE MAIS EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS COMO CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE BANHO, ANDADOR, MOLETAS E BENGALAS PARA SEREM EMPRESTADOS AOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM.

Sugere ao Executivo Municipal A LIMPEZA E REPARAÇÃO ASFÁLTICA NA CRATÉRA QUE ABRIU NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BOM JARDIM COM RUA ESPÍRITO SANTO, TANGARÁ.

A vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER o seguinte esclarecimento: A – Considerando Relatório Completo ATA SRP constante no site da Prefeitura que trata da Aquisição de Medicamentos e Fármacos clínicos veterinários. Qual será a utilidade dos medicamentos: emplagliflozina e Pirfenidona?

REQUEREM as seguintes informações:
O Monitor de urgência está com seu funcionamento adequado para uso imediato?

Considerando a necessidade de extensão da rede elétrica em nosso município.
REQUERER as seguintes informações:
Porque não houve a contemplação da Rua Mariana de Freitas na extensão de rede para colocação de dois postes? Qual a dificuldade para colocação desses postes, haja vista que o local é escuro e causa insegurança aos moradores?

Considerando o horário de funcionamento da Unidade de Saúde 24horas.
REQUERER a seguinte informação:
Quando será disponibilizado um vigia para unidade, especialmente para o período da noite?

REQUER do Executivo esclarecimento sobre quando se dará o plantio de novas árvores na Avenida das Mangueiras no bairro Campo Verde.

Considerando o Contrato n º 35/2023 que dispõe sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, a vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER os seguintes esclarecimentos:

A – O contrato foi assinado em 27 de julho de 2023 com prazo de duração de 10 meses. Existe previsão para algum aditivo?
B - Considerando o atraso na obra, quais medidas foram ou serão tomadas para que a empresa cumpra os termos do contrato?

Considerando o Contrato n º 12/2023 que dispõe sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS (PROJETOS ESPORTIVOS) NA MODALIDADE FUTEBOL DE CAMPO, DIRECIONADA PARA EXECUTAR PROJETO ESPORTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS, a vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o projeto não foi executado.

Venho, por meio deste, solicitar a V.Exa., que sejam prestadas as seguintes informações acerca da regularização da rua dos Cravos, no bairro Jardim Primavera:

• Existe interesse por parte do Executivo para realizar a regularização da mencionada rua mediante a desapropriação do terreno particular em que é utilizado como rua?
• Existe a possibilidade de utilização do REURB para regularização?

• Existe licitação para realização de operação tapa-buracos no Município?
• Caso positivo, qual o prazo para o início?

Considerando o TAC assinado entre o MPMG e a Prefeitura Municipal que versa sobre políticas públicas destinadas ao controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em área urbana, a vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações:

A – O TAC versa sobre o envio de um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores como forma de normalizar o controle das populações de cães e gatos. Porque tal projeto ainda não foi encaminhado?
B – O TAC versa sobre a priorização da esterilização dos animais de rua. Qual medida está sendo tomada para abranger estes animais?
C – Quais ações estão sendo pensadas para se criar o Serviço municipal de registro e de identificação de cães e gatos?
D – Existe previsão para divulgação das campanhas quadrimestrais de educação humanitária previstas no TAC?
E – Já foi designado um funcionário para realizar as fiscalizações previstas no TAC?

REQUER que o executivo esclareça o motivo da não recomposição do Conselho do Esporte.

REQUEREM que sejam enviados os cronogramas de reuniões de todos os conselhos do Município.

Considerando a necessidade de trocadores para bebês nas escolas municipais e nos espaços de saúde do município.
REQUERER a seguinte informação:
Quais providências estão sendo tomadas para criação desses trocadores?

REQUERER as seguintes informações:
Quais providências estão sendo tomadas em relação a esses imóveis.

Considerando a necessidade de deslocamento para levar os munícipes em consultas fora do município.
REQUERER a seguinte informação:
Quais providências têm sido tomadas para o fornecimento de lanche para os motoristas e benefício de cartão alimentação?

REQUER as seguintes informações:

a) Diante da suplementação prevista no Projeto de Lei nº 13/2024 para iluminação das vias públicas, as solicitações realizadas desde 2021 através do nosso mandato, de iluminação da Rua Mariana de Freitas e da Rua José Zeferino Dutra serão atendidas?

REQUER as seguintes informações com base na resposta do requerimento 96/2024 (em anexo):
1. Local da construção?
2. Natureza da propriedade onde a construção ocorreu (pública ou privada)?
3. Copia capa a capa da documentação dessa obra?

REQUEREM as seguintes informações:
• Atualmente existem servidoras contratadas como monitoras de escolar exercendo funções distintas das inerentes ao cargo?

REQUEREM as seguintes informações:
• A servidora pública municipal (informações pessoais em anexo) foi realocada para trabalhar no setor administrativo?
• Se sim, por quais razões isso ocorreu?
• A servidora tem realizado atendimentos de pacientes?

Considerando a necessidade de atenção á saúde mental em nosso município.
REQUERER as seguintes informações:
Qual o número de pessoas que fazem acompanhamento psiquiátrico no município e usam medicação, principalmente após o rompimento da Barragem de Brumadinho.

Considerando a necessidade de criação do Conselho da pessoa com Deficiência em nosso município.
REQUERER a seguinte informação:

Quando estará ativo o referido conselho?

Concede Moção de Congratulações e Aplausos a todos os servidores públicos da área da saúde atuantes no município.

Concede Moção de Congratulações e Aplausos a Nestor Aparecido Ribeiro ex-inspetor de Polícia Civil, lotado em Mário Campos.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.189.625,00 (três milhões e cento e oitenta nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 958.409,49 (novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências